SPED PIS e COFINS - Perguntas e Respostas sobre Consórcios

Consórcios

58. Que tratamento deverá ser dado em relação aos créditos a serem apropriados no caso dos consorciados?

A empresa líder irá informar às demais empresas consorciadas as operações de custos, despesas e aquisições efetuadas no período. De acordo com a IN RFB 834, de 2008, cada empresa deve apropriar-se dos créditos, na proporção de sua participação no consórcio, com base na documentação repassada pela empresa líder (cópia de notas fiscais, planilhas, relatórios ou memória de cálculo). Tendo em vista não existir notas fiscais em nome das demais empresas do consórcio (os documentos estão em nome do consórcio), as operações geradoras de crédito serão escrituradas em F100, devendo ser informado e identificado o consórcio no campo DESC_DOC_OPER (campo 19).

Fonte: Site da Receita Federal http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/pis-cofins.htm Acesso em 27.05.2011

SPED PIS e COFINS - Perguntas e Respostas sobre crédito imobilizado

Crédito imobilizado

42. Não sendo possível separar o grupo de bens entre máquinas e equipamentos, como informar o campo 03 - IDENT_BEM_IMOB?

Nestes casos pode a pessoa jurídica informar tudo no código 04 ou 05.

43. Qual o código de CST deve ser utilizado para as aquisições de bens do ativo imobilizado que irão gerar crédito com base nos respectivos encargos de depreciação ou, alternativamente, com base no valor de aquisição?

A escrituração da nota fiscal de aquisição destes bens não é obrigatória na EFD PIS/COFINS, visto que o crédito sobre os encargos de depreciação é informado na sua totalidade em F120 ou em F130, no caso de opção com base no valor de aquisição (desde que observados os pressupostos legais). Assim, utilize o CST 70 ou 98 nestas notas fiscais.

44. Na aquisição de bens destinados ao Ativo Imobilizado, em que momento ocorre o direito ao crédito do Pis/Cofins ? Na entrada da nota fiscal ou quando o bem começa a ser utilizado ?

A hipótese legal para creditamento, conforme art. 3° das Leis 10.833, de 2003, é a ocorrência da depreciação/amortização, observadas as demais previsões legais. Dessa forma, o crédito nasce quando a depreciação/amortização começa a ser incorrida.

SPED PIS e COFINS - Perguntas e Respostas sobre Tabelas do estabelecimento

Tabelas do estabelecimento

25. Como informar determinado item adquirido de dois fornecedores diferentes, sendo que os mesmos classificam esta peça com classificações (NCM) distintas?

De acordo com o Regulamento do IPI, cada produto tem um único NCM. Não é permitido um mesmo produto ter duas classificações. Dessa forma, deverá ser gerado um único 0200.

SPED PIS e COFINS - Perguntas e Respostas sobre Operações Extemporâneas

Operações extemporâneas

54. O que é uma operação extemporânea?

Operação extemporânea corresponde a um fato gerador de crédito que esta sendo escriturado em período posterior ao de referência do credito. A definição ou classificação quanto à extemporaneidade tem correlação com a data de competência do credito e não com a data da aquisição ou da emissão de nota fiscal.

Por exemplo: Caso uma empresa que adote o método da apropriação direta adquira um insumo em janeiro e o produto adquirido só venha configurar o direito a crédito, pelo método da apropriação direta, em abril, deve ser regularmente informada a aquisição na escrituração de abril, no Bloco C, com o CST representativo de crédito do período (50 a 56). Agora, se o crédito da aquisição de janeiro é de competência abril, mas a empresa não escriturou em abril e sim em maio, estaria então configurada a situação de extemporaneidade.

55. Como informar um crédito extemporâneo na EFD PIS/COFINS?

O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através dos registros 1100/1101 (PIS) e 1500/1501 (Cofins).