Realidade das empresas e normas internacionais

Realidade das empresas e normas internacionais - Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva

Uma norma de contabilidade deve ser coerente com a realidade das empresas, isto é, com as maneiras de funcionamento concreto que fazem acontecer toda a dinâmica do capital (já que, se é contábil, é do patrimônio). Dessa maneira, não podemos ter normas que sejam ilusões, ou que permitem que os valores de balanços sejam híbridos. O balanço não pode ser inventado, criado com base empírica, isto é, sem fundamentação, todavia, o informe é um produto do fato, este que cria a informação, em resumo, a informação não cria capital, é o contrário. Faz praticamente 45 anos (desde 1976) que o Senado Americano denunciou que as normas de contabilidade eram produtos de acordos entre grandes corporações, empresas de auditorias (as oito grandes), e entidades governamentais focadas no controle do mercado. O próprio Senado Americano dizia que havia um estilo de “compra” e “venda” das normas, o que fazia da contabilidade americana algo de se “jogar na lata de lixo”, ou seja, uma “porcaria”. A conclusão do inquérito fora bastante surpreendente pelo tom das conclusões, porque o esquema de especulação, lavagem de dinheiro, e de ganhos ilícitos, para se produzir melhores normas, visavam apenas ludibriar investidores, e garantir o interesse dos “grandes clientes”, e desta maneira, as mesmas ficavam sem fundamentação científica, por serem alvo da manipulação. Ou seja, os padrões americanos foram condenados, e taxados como ruins, porque as práticas não eram provindas da contabilidade, todavia, eram produtos de esquemas. As normas, então, não atingiam o fim concreto para conseguir manter uma imagem fidedigna dos balanços, dessa maneira, prejudicando até o investimento dos usuários externos, para a vontade ou interesse de poucos. Em suma, não eram normas de contabilidade, mas, de acordos monopolísticos e políticos de blocos sociais dominantes. Do mesmo modo, o uso de contas para manipular balanços, que fizera nascer a “contabilidade criativa” (infelizmente como “vertente” da nossa disciplina), que não pertence à nossa área científica, mas, fora “jogada” pela linha da academia anglo-saxônica. No entanto, o feitiço virava contra o feiticeiro, pois, para conseguir mais investimentos, e captação de recursos, não se conseguia manter a empresa aberta só com “balanços enfeitados”, ou seja, ela quebrava do mesmo modo, pelas fraudes contábeis. Isso garante que não adianta ter normas para ludibriar balanços se a realidade gerencial da empresa é totalmente diferente. Uma coisa é desempenho da empresa, e outra coisa, é o balanço que a evidencia; um reflete o outro; para melhorar o empreendimento, não adianta inventar contas, tem é que se melhorar a gestão, esse é o melhor caminho. Com a vinda das normas internacionais tem-se falado que a atualização dos contadores, e que a imagem fidedigna das empresas ficou melhor, no entanto, em vários artigos nossos, e de outros colegas, comprovamos que isso não é totalmente real. Nossa opinião não se embasa no criticismo sem fundamentos, mas, na realidade informativa das empresas. Recentemente, tivemos noticias, que Philippe Arraou membro do conselho superior da “Ordre des Experts Comptables”, (Ordem dos especialistas ou profissionais contábeis), disse que as normas internacionais não permitem evidenciar a realidade das empresas. Em entrevista dada à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OROC, na revista 134 p. 7, 8, e 11, também acessível pela internet), ele teceu crítica realista e ponderante sobre as atuais normas. Disse o mestre: “Creio que com o passo que se pretende dar pode gerar-se complexidade acrescida à já de si complicada aplicação das normas internacionais. O que me intriga francamente é que as empresas não se manifestaram publicamente, contra este projeto. NÓS, ENQUANTO TOC (Técnicos Oficiais de Contas), NÃO PODEMOS APOIAR UMA INICIATIVA QUE NÃO ESTÁ ADAPTADA AO QUE É A REALIDADE DO MERCADO DAS PME”(Grifos Nossos). Reluta o autor: “Se aceitarmos o “jogo” de normas internacionais deixamos que o “veículo” seja conduzido por um organismo mundial, que está sob o domínio das grandes empresas da profissão, e sob o qual deixamos de controlar. A visão desses gigantes não tem nada a ver com a cultura das PME e dos gabinetes de média dimensão” (Grifos Nossos). Elenca: “Repare que atualmente existem normas por toda a parte. Por qualquer motivo produz-se uma norma, o que torna a vida dentro de uma empresa muito complicada”(Grifos Nossos). Denuncia: “Manda quem tem poder, dinheiro, e influência. O bloco anglo-saxônico domina o IFAC, o IASB, e a FEE, ou seja, os maiores organismos internacionais que contam na profissão” (Grifos Nossos). No final, conclui: “Se aplicássemos as normas contabilísticas, tal como estão escritas no momento, isso teria conseqüências forte sobre a fiscalidade. É o motivo pelo qual o governo francês não está de acordo com o projeto de NIC para as PME” (Grifos Nossos). Após as palavras de um dos membros de um dos mais importantes grupos da Contabilidade Francesa, denunciando o esquema das normas, temos que pensar sobre as conseqüências que poderiam ter para o solo nacional a aplicabilidade destas, apesar das instituições brasileiras, algumas delas mais importantes da profissão, aceitarem em tudo o que tange as normas, sem alguma filtragem necessária. Será que podemos confiar numa produção anglo-saxônica, hermética, cujas principais nações possuem cautela de uso, sem alguma alteração dos textos, isto é, sem quaisquer modificações que sejam eficazes para a nossa realidade? O correto seria a observação, o crivo, o respaldo dessas letras, a ponto das mesmas se adequarem à nossa realidade, e não nós nos adequarmos a uma estrutura, que é considerada abstrata, ou seja, tudo aquilo que não possui consistência em nossa prática, acaba se tornando ilusório. É de espantar os alvarás que são emitidos por partes das maiores associações brasileiras para as normas sem um processo crítico; estas que estão sendo entendidas como produtos de monopólios, ou políticas especulativas, ou seja, não tem muito haver com a ciência da contabilidade e seus princípios, mas, ajustes de mercados, com vistas a interesses. Cumpre-nos questionar embora, mentalmente, isto é, numa visão imaginária, se o mesmo esquema atual de normatização, que é semelhante àquele denunciado no Senado Americano há mais de quarenta anos, precisará de outra inquirição parlamentar, agora, qual seria a nação responsável pela mesma investigação, é outro questionamento que não iremos emitir. Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva, Membro da Escola do Neopatrimonialismo, Ganhador do prêmio Rogério Fernandes Ferreira (2011)

Publicado na:

Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis, 06 de Dezembro de 2011