Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.12, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Manual de Orientação do Leiaute da EFD passa a vigorar com as seguintes mudanças:
a) incluído o registro C465 na Tabela 2.6.1.2 - Bloco C:
Obrigatoriedade do registro
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Perfil A
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Perfil B
|
Perfil C
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Bloco
|
Descrição
|
Registro
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Nível
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Ocorrência
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Entrada
|
Saída
|
Entrada
|
Saída
|
Entrada
|
Saída
| |
C
|
Complemento do Cupom Fiscal
Eletrônico Emitido por ECF - CFe-
ECF (código 60).
|
C465
|
5
|
1:1
|
N
|
O (Se existir
C460 e
COD_MOD=60)
|
N
|
N
|
N
|
N
| |
b) alteradas as redações:
b.1) da coluna "Descrição" da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C100 para "Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Nota Fiscal Eletrônica (código 55), Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final (código 65)";
b.2) da coluna "Descrição" da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C190 para "Registro Analítico do Documento (códigos 01, 1B, 04, 55 e 65)";
b.3) da coluna "Descrição" da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C400 para "Equipamento ECF (códigos 02, 2D e 60)";
b.4) da coluna "Descrição" da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C405 para "Redução Z (códigos 02, 2D e 60)";
b.5) da coluna "Descrição" da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C420 para "Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (códigos 02, 2D e 60)";
b.6) da coluna "Descrição" da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C460 para "Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (códigos 02, 2D e 60)";
b.7) da coluna "Descrição" da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C, do Registro C490 para "Registro Analítico do movimento diário (códigos 02, 2D e 60)";
b.8) da coluna "Nível" da Tabela 2.6.1.3 - Bloco D, do Registro D195 para "3";
b.9) da coluna "Nível" da Tabela 2.6.1.3 - Bloco D, do Registro D197 para "4";
b.10) da coluna "Obrigatoriedade do Registro (Todos contribuintes)" da T2.6.1.7 - Bloco 1, dos Registros 1310, 1350, 1360 e 1370 para "O (Se existir o 1300)";
c) incluídos os documentos fiscais na Tabela 4.1.1 - Tabela Documentos Fiscais do ICMS - relacionados a seguir:
Código
|
Descrição
|
modelo
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60
|
Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-ECF
|
60
|
65
|
Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final
|
65
|
d) alterada a redação da coluna "Descrição" da Tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento", do código 04 para "NF-e, NFC-e ou CT-e denegado";
e) alterada a redação da coluna "Descrição" da Tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento", do código 05 para "NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada";
f) alterados os nomes:
f.1) do Registro C100 para "NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65);
f.2) do Registro C190 para "REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 01, 1B, 04 E , 55 e 65)";
f.3) do Registro C400 para "EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGOS 02, 2D e 60);
f.4) do Registro C405 para "REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 02, 2D e 60)";
f.5) do Registro C420 para "REGISTRO DOS TOTALIZADORES PARCIAIS DA REDUÇÃO Z (CÓDIGOS 02, 2D e 60)";
f.6) do Registro C460 para "DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGOS 02, 2D e 60)".
f.7) do Registro C490 para "REGISTRO ANALÍTICO DO MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGOS 02, 2D e 60)";
g) alterado o nível hierárquico do Registro D195 para "3";
h) alterado o nível hierárquico do Registro D197 para "4";
i) alterado o tipo do campo 8 - SUB do Registro D500 para "C"; e
j) acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da EFD o seguinte registro:
Registro C465: COMPLEMENTO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO EMITIDO POR ECF - CF-e-ECF (CÓDIGO 60)
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Tipo
|
Tamanho
|
Dec
|
01
|
REG
|
Texto fixo contendo "C465".
|
C
|
004
|
-
|
02
|
CHV_CFE
|
Chave do Cupom Fiscal Eletrônico
|
N
|
044
|
-
|
03
|
NUM_CCF
|
Número do Contador de Cupom Fiscal
|
N
|
009
|
-
|
(Ato Cotepe/ICMS nº 14/2013 - DOU 1 de 21.03.2013)
Fonte: Editorial IOB
