quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

TABELAS PARA 2014 - SALARIO MÍNIMO, INSS, SALÁRIO FAMÍLIA E IRRF

TABELA DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO 2014

VIGÊNCIA VALOR MENSAL VALOR DIÁRIO VALOR HORA NORMA LEGAL D.O.U.
01.01.2014
R$     724,00
R$  24,13
    R$  3,29
Decreto 8.166/2013 24.12.2013


TABELA DO IRF 2014 - VIGÊNCIA DE 01.01.2014 a 31.12.2014
Medida Provisória 528/2011 convertida na Lei 12.469/2011
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.787,77
-
-
De 1.787,78 até 2.679,29
7,5
134,08
De 2.679,30 até 3.572,43
15
335,03
De 3.572,44 até 4.463,81
22,5
602,96
Acima de 4.463,81
27,5
826,15
Dedução por dependente: R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos).

TABELA DO IRF EXCLUSIVA PARA PLR 2014 - VIGÊNCIA DE 01.01.2014 a 31.12.2014
Tabela Aplicável Exclusivamente para Participação nos Resultados  (MP 597/2012, convertida na Lei 12.832/2013)
Instrução Normativa RFB 1.433/2013

Valor do PLR Anual (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
De 0,00 a 6.270,00
-
-
De 6.270,01 a 9.405,00
7,5
470,25
De 9.405,01 a 12.540,00
15
1.175,63
De 12.540,01 a 15.675,00
22,5
2.116,13
Acima de 15.675,00
27,5
2.899,88

Nota: Consoante disposto no §6º do art. 3º da Lei 10.101/2000 (incluído pela Lei 12.832/2013), para o cálculo do IRF sobre a PLR não haverá dedução de dependentes e nem de qualquer outra despesa (saúde, educação, previdência privada e etc.), salvo a importância paga a título de pensão alimentícia incidente sobre a PLR (decorrente de determinação judicial), conforme § 10 do mesmo dispositivo legal.

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO

 A PARTIR DE 01.01.2014

 
Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)
ALÍQUOTA INSS
até 1.317,07
8%
de 1.317,08 até 2.195,12
9%
de 2.195,13 até 4.390,24
11%

Notas:
  • Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso;

  • Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado.

TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família.


VIGÊNCIA
REMUNERAÇÃO
SALÁRIO FAMÍLIA

A Partir de 01/01/2014
R$ 682,50 R$ 35,00
R$ 682,51 a R$ 1.025,81
R$ 24,66

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