Ideia central: “Fim da imunidade
tributária para entidades religiosas (igrejas)”. Problema: “Os
constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam.
[…] O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o
enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”. É essa a
proposta de iniciativa popular que vem irritando bancadas religiosas do
Congresso.
O deputado e pastor Lincoln Portela
(PRB-MG) cobrou ações, em culto com parlamentares evangélicos numa sala
da Câmara, no início deste mês. O tema está sob discussão no Senado, que
decidirá agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele
Helmer, 32 anos – se engavetá-lo ou transformá- -lo em PEC (Proposta de
Emenda à Constituição).
O que quer Gisele: o fim do direito que
“templos de qualquer culto” têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda
sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita
“sob proteção de Deus”, como diz seu preâmbulo. A proposição é o que o
Senado chama de “Ideias Legislativas”, que podem ser enviadas por
qualquer cidadão pelo site www.senado.leg.br/ecidadania. Senadores
analisam as que ultrapassarem 20 mil apoios na internet – 18 delas têm o
status, como a pelo fim do Estatuto do Desarmamento; e uma miríade
acumula menos de mil suportes, entre elas “trabalho somente para
brasileiros na costa do Brasil”.
Relator da sugestão de Gisele, o senador
José Medeiros (PSD-MT) afirma que marcará para breve audiência pública
na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório
até junho. Medeiros conta ter recebido de partes interessadas “estudos
sobre a contrapartida das igrejas ao Estado”. Tese: essas entidades
teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só
moralmente louvável, como financeiramente valioso.
“A pesquisa mostrava que, a cada R$ 1,00
de isenção, elas devolviam R$ 5,00 para a União.” Também se reuniu “com
pessoas alegando que o dinheiro que o Estado poderia recolher é usado
(por pastores) para enriquecimento ilícito, até para comprar aviões”.
Medeiros aponta que a extinção da
imunidade fiscal afetaria “todos os credos”, o que preocupa “de
espíritas a adventistas”. Ele próprio organizou sessão solene no Senado
para sua igreja, a presbiteriana, em 2015. Diz-se ainda “fruto de ação
da Igreja Católica”. “Morava na roça, e um padre passou arrebanhando
crianças para poder estudar.” “Pessoalmente, tenho convicção forte sobre
a importância da igreja. Não posso dizer que minhas crenças não vão
pesar como relator. Só não pode ser um peso grande…”
De Vila Velha (ES), a autora diz que
produziu a proposta por ter “dó dos que são explorados pela fé, por um
pastor que ouve que você recebeu o FGTS e pede para doar tudo”.
Fonte: Jornal do Comércio by Mauro Negruni
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