'Operação Autônomos' investiga profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente.
A Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar nesta
segunda-feira (4) cartas a de 74.442 profissionais liberais e autônomos
de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de
outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária
correspondente.
"Os indícios levantados na operação apontam para uma sonegação total,
no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não
considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões) se
refere a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões)
paulistanos", informou.
Apenas no estado de São Paulo, segundo o Fisco, serão enviadas 21.485
cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes residentes na
capital.
O objetivo da chamada "Operação Autônomos", segundo a Receita Federal, é
"alertar" os contribuintes sobre a "obrigatoriedade e eventual ausência
ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária
relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015".
"Os contribuintes notificados poderão efetuar espontaneamente o
recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais,
até o dia 31 de janeiro de 2018", acrescentou o Fisco.
A partir de fevereiro, a Receita Federal informou que dará início aos
"procedimentos de fiscalização" dos contribuintes que não regularizarem
sua situação - aplicando multas que podem variar de 75% a 225% da
contribuição devida.
"Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao
Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a
ordem tributária", informou.
Contribuinte individual
O foco da "Operação Autônomos", explicou a Receita Federal, são os
contribuintes individuais, que são as pessoas físicas que exercem, por
conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins
lucrativos ou não.
Enquadram-se nessa categoria, informou o órgão, profissionais liberais
(como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros,
arquitetos, contadores, advogados, dentre outros) e autônomos (pintores,
eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros,
dentre outros).
Esses contribuintes são considerados segurados obrigatórios da
Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição previdenciária
individual de 20% sobre o respectivo salário de contribuição.
"O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração
auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os
limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação", concluiu o
Fisco.
Além de obrigatória, explicou o órgão, a correta apuração mensal e o
correspondente recolhimento da contribuição previdenciária devida pelos
profissionais liberais e autônomos reflete positivamente no cálculo de
seus futuros benefícios previdenciários.
O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e
recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer
agência bancária. Os acréscimos legais podem ser calculados por meio deste link.
"Não há necessidade de comparecimento presencial à Receita Federal ou
envio de documentos. Na capital, contribuintes interessados em parcelar
os valores devidos e que necessitem de auxílio podem comparecer ao anexo
do CAC Luz (avenida Prestes Maia, 733) das 7h às 18h30", acrescentou.
As inconsistências encontradas pela Receita Federal e as orientações
para autorregularização constam da carta que está sendo enviada. Para
confirmar a veracidade da correspondência, o cidadão pode acessar este endereço eletrônico e checar a mensagem enviada para a sua caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Fonte:G1
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