Saiu no Diário do Nordeste
26.09.2013
Cerca de 300 empresas de Fortaleza inseridas no Simples Nacional foram identificadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil com prováveis irregularidades em suas prestações de contas. As instituições declararam, nos últimos anos, faturamento com valores próximos ou até inferiores à própria folha de pagamento, caracterizando a probabilidade de omissão de receitas.
As empresas que identificarem que se encontram nesta situação de lesão ao Fisco Federal poderão regularizar-se perante a Receita até o dia 31 de outubro próximo
FOTO: KELLY FREITAS
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável ás microempresas e empresas de pequeno porte. A modalidade abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Conforme o delegado João Batista Barros, titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, a operação começou em julho deste ano e foi deflagrada em setembro, totalizando aproximadamente dois meses de análise de dados.
"Isso faz parte de um processo contínuo de orientação da Receita Federal para que a gente evite um litígio e assim o contribuinte possa se autorregularizar. Entre os casos mais absurdos temos empresas que, durante dois ou três anos, contabilizaram receitas zero e folha de pagamento de R$ 100 mil, por exemplo", comenta ele.
Retificação
De acordo ainda com o delegado, as empresas que identificarem que se encontram nesta situação, poderão regularizar a declaração à Receita até o dia 31 de outubro, por meio da retificação das informações declaradas na Declaração do Simples Nacional (DASN), antes que sejam iniciados os procedimentos formais de fiscalização.
"Quem achar que está neste grupo de empresas pode procurar a Receita Federal. O importante é que, tanto o empresário quanto os contadores e advogados possam ir verificando a situação da empresa. Na verdade, não está certo de que há uma irregularidade. Estamos, no momento, comunicando à sociedade para que as empresas que se percebam nesta situação possam se regularizar", explica.
Penalidade
No caso de falta de retificação, emprestas com possíveis irregularidades serão objeto de análise pela área de seleção e passarão a ser alvo preferencial de ações fiscalizações mais rigorosas pela Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Estado e pelas Secretarias de Finanças dos Municípios. O não cumprimento das retificações devidas culminará em penalidade com multa.
"Se não retificarem e a fiscalização apurar, será cobrado o valor do imposto correto e uma multa de 75% podendo chegar até 225% do tributo", completa.
ANA BEATRIZ SUGETTEREPÓRTER
