Como gerar a Guia de Depósito Judicial para Justiça Federal na Caixa Econômica Federal - Operação 005

O depósito judicial  é uma forma de guardar o montante questionado durante um processo judicial, antes da decisão final. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) :

“Com o objetivo de garantir à parte vencedora o pagamento devido e a efetividade da decisão judicial, os juízes podem determinar que o valor discutido em um processo seja depositado em uma conta bancária antes mesmo da decisão final da ação. É o que se chama de depósito judicial.”

A Caixa Econômica Federal é um dos bancos responsáveis para o gerenciamento, abertura, levantamento da contas judiciais. Essas contas são diferenciadas por tipo de operação:

• Operação 005
• Operação 280 - INSS
• Operação 635 - Demais tributos

Neste artigo vamos tratar da operação 005.

De acordo com o site da Caixa Econômica são abertas nesta modalidade as contas com as seguintes naturezas/objetos/finalidades:

• Ações consignatórias contra SFH;
• honorários advocatícios, periciais e sucumbências e de leiloeiro;
• Contribuição Social do FGTS - Lei Complementar 110/01;
• FGTS;
• Aluguéis, desde que não envolvam os órgãos/entidades federais da Administração Indireta
• Depósitos referentes às desapropriações que não incrementem o orçamento da União, inclusive os efetuados pelos órgãos/entidades federais da Administração Indireta
• Proventos e benefícios de servidor;
• Ações criminais;
• Responsabilidade civil por danos morais e materiais;
• Ações contra Conselhos de Classe e demais órgãos/entidades Federais que não se enquadrem como órgãos/entidades federais da Administração Indireta;

IMPORTANTE: Este tipo de conta Judicial é aberta na Agência ou Posto vinculado à Vara(PAB) em que tramita o processo.

Uma vez aberta a conta judicial o depósito pode ser realizado, por meio da Guia devidamente preenchida, em qualquer agência ou posto da CAIXA.

Estes depósitos podem ser em dinheiro ou cheque. 

Quando for pro meio de cheque, este dever ser preenchido pelo valor exato de cada depósito da seguinte forma:

• Emitido pela parte ou seu representante legal;
• Nominativo à CAIXA ou à Justiça Federal, com destinação no verso, assinado pelo emitente do cheque.

Também é possível fazer o deposito judicial por meio de TED, para tanto o depositante deverá obter um ID - Identificador de Depósito.

Observações: 

O ID - Identificador de Depósito só pode ser utilizado para um único pagamento.

Os usuários do sistema SIAFI também podem utilizar o ID - Identificador de Depósito para o pagamento destas guias.

Vamos aprender como gerar a Guia e o seu respectivo ID

Como gerar a Guia de Depósito Judicial em questão:

• depósitos judiciais federais regidos pela Lei 9.289/96;
• depósitos judiciais federais que, por determinação judicial, não devem obedecer à sistemática de repasse ao Tesouro Nacional;
• depósitos judiciais federais não regidos pelas Leis 9.703/98, 12.058/09 e 12.099/09.

Acessar:

http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx

Clicar em

1. PODER PÚBLICO;
2. Serviços para o Judiciário (LADO DIREITO DA TELA);
3. Guia de Deposito Judicial;
4. Deposito Judicial – Justiça Federal
5. Geração de ID:

• Depósito Judicial à disposição da Justiça Federal, exceto Tributos e Contribuições Federais ou Depósitos Judiciais não-tributários relativos à União e a Fundos Públicos, Autarquias, Fundações Públicas e demais Entidades Federais integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, enquadradas na Lei 9.703/98 e na Lei 12.099/2009 (administrados pela RFB e INSS). (ESTA É A PRIMEIRA OPÇÃO)

6. MARCA A OPÇÃO DESEJADA – PARA abertura de Conta é PRIMEIRO DEPÓSITO; PARA demais depósitos é DEPOSITO EM CONTINUAÇÃO;
7. O restante é auto-explicativo, lembrando que onde tiver * é de preenchimento obrigatório.

Fonte: Caixa Econômica Federal com adaptações.