O Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que autoriza que o valor de imóveis e outros bens sejam atualizados na declaração do Imposto de Renda. Para fazer a correção, contribuintes deverão pagar uma taxa de 3%. Na prática, isso significaria uma antecipação de arrecadação para o governo.
Apesar do texto que ainda será analisado pela Câmara, este vem enfrentando resistências por parte do governo, que é contra alguns pontos da proposta.
Na realidade esta mudança beneficia mais aos para proprietários do que ao próprio governo. De um lado tem os interessados (proprietários) querendo se desfazer de seus bens a valor de mercado e do outro o Governo querendo o "Ganho de Capital" deste imóvel. Hoje, o governo cobra de 15% a 22,5% de imposto sobre o lucro obtido com a operação, leia-se ganho de capital. Mas, como a Receita Federal não permite atualizar o valor do imóvel a preço de mercado, a tributação acaba sendo desvantajosa em casos em que há valorização.
Veja o exemplo dado pelo O Globo:
"Quem comprou uma casa por R$ 100 mil há 20 anos e deseja vender hoje por R$ 1 milhão, por exemplo, está sujeito a recolher o tributo sobre a diferença de R$ 900 mil. Nesse caso, a mordida do Leão seria de R$ 135 mil".
"Pelas novas regras aprovadas pelos senadores, o proprietário poderia atualizar esse valor e, nessa operação, recolheria apenas 3% sobre a diferença. No mesmo exemplo, o pagamento seria de R$ 27 mil — ou seja, R$ 108 mil a menos, nessa simulação".
Veja que a diferença é gritante, além do mais, de acordo com o projeto, o valor poderia ser pago em cota única ou parcelado em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1 mil. Só podem ser enquadrados no regime bens comprados até 31 de dezembro de 2020.
Ainda, segundo O Globo :
"Em outro ponto, o trecho também facilita a regularização de bens não declarados à Receita Federal. A regra permite que propriedades adquiridas de forma lícita, mas não foram declaradas no Imposto de Renda, sejam informadas ao governo.
Nesse caso, o contribuinte deverá recolher 15% sobre o valor do bem declarado. Esse valor também poderia ser parcelado em até 60 vezes".
O texto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é semelhante as propostas que vinham sendo estudadas pelo governo. Em 2019, o plano chegou a ser defendido por técnicos da Receita, mas não voltou a ser discutido.
Líder do governo pede ajustes
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse durante a votação que ainda há pontos de resistência por parte do Executivo. A Receita não aceita, por exemplo, a alíquota de 3% cobrada na atualização e afirma que o ideal seria algo em torno de 4%. O prazo de parcelamento também é contestado pelo órgão. Além disso, a possibilidade de regularização é totalmente rejeitada pelo governo.
— O governo é contra todo o capítulo da regularização. Mas, se a regularização vier a ser introduzida, seria importante a aposição de uma multa para que aqueles que optarem pela regularização possam, portanto, pagar uma multa a ser definida — disse Bezerra.
O senador sinalizou que, sem acordo, não será possível articular para que o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro após a análise na Câmara.
— Se houver a compressão de que o autor se coloca na disposição, juntamente com o relator, quando o projeto chegar na Câmara, para que a gente possa avançar, pelo menos, nesses cinco pontos aos quais aqui estou me referindo, quem sabe, nós poderemos passar a contar com a compreensão do governo para uma eventual sanção — afirmou Bezerra".
Fonte: O Globo
