Comunicado da CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre Qualificação Cadastral - eSocial

Senhores Empregadores/Contadores,

  

1.      Comunicamos que foi disponibilizada no www.caixa.gov.br (Benefícios Sociais/Cadastros do governo/eSocial) informações relativas ao projeto eSocial.

2.      Esta página tem por objetivo consolidar informações de interesse do empregador sobre projeto de governo onde a CAIXA compõe o Comitê Gestor, representando o Conselho Curador do FGTS.

3.      Com o lançamento da página está também sendo disponibilizado um novo leiaute de arquivo, a ser transmitido por meio do Conectividade Social, que auxilia o empregador na qualificação cadastral do NIS administrado pela CAIXA (PIS, SUS, MTE, CADUNICO) desonerando o trabalhador do comparecimento às agências da CAIXA.

4.       Acesse http://www.caixa.gov.br/Downloads/cadastro-nis/Guia_de_Qualificacao...

4.1     O conteúdo deste novo arquivo é similar ao arquivo já utilizado pelos empregadores para cadastramento dos trabalhadores com relevantes diferenças a serem observadas na sua geração e tratamento:

O campo 902 para a qualificação cadastral é P e não I (inclusão); 

 

O campo 913 deverá ser sempre “0014” (Consulta – uso interno); 

 

Não é possível enviar arquivo de qualificação de mais de uma empresa no mesmo arquivo; 

 

Origem deve sempre ser utilizado o código: “000000549755813888”, quando o cadastramento é “000000000000000001” 

 

Redução da quantidade de campos necessários. 

 

4.2     Com simplificação e aplicação de regras que garantem a segurança do processo foi possível a utilização de diferentes regras de tratamento, como por exemplo, a regra impeditiva referente a vínculos com mais de 01 ano da admissão, situação não permitida na opção de inclusão/cadastramento e que é permitida no arquivo de qualificação.

  

4.3     Para garantir a integridade das informações e ainda visando melhoria na qualificação do cadastro da CAIXA, é recomendável que o empregador apresente o máximo de informações, mesmo que o campo não seja obrigatório, o que implica em maior probabilidade de apropriação/correção que se pretende para o eSocial, sendo imprescindíveis os campos NOME, DATA DE NASCIMENTO, NOME DA MÃE, TÍTULO DE ELEITOR que serão confrontados com os dado do CPF.

Atenciosamente, 

 

Célula de Relacionamento Empregador 

 

GIFUG/BH – GI Fundo de Garantia Belo Horizonte/MG

Dor de Cabeça com três letras: DBE

Dentre todas as preocupações e problemas que a classe contábil enfrenta no seu dia-a-dia, na última semana surgiu mais uma dor de cabeça que pode ser resumida em três letras: DBE.

As alterações ocorridas no sistema de transmissão de dados para a RFB, causaram diversos transtornos para os contadores que durante a última semana, na grande maioria dos casos, não conseguiram realizar a transmissão do DBE.

Na última quarta-feira (17), o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil, Daniel Belmiro Fontes, para tratar destes problemas. Pietrobon saiu da reunião com a promessa de que a situação já estaria normalizada no dia seguinte, no entanto isso não ocorreu e até o momento os contadores continuam praticamente impedidos de realizar a transmissão dos dados.

Aparentemente, a partir do momento em que aconteceu o lançamento da fase 3 da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), um erro ocorrido na hora de transferir o Documento Básico de Entrada (DBE) deixou o sistema fora do ar.

Segundo o Presidente do Sescon/SC, Eugenio Vicenzi, não é por falta de cobrança das entidades que o problema ainda não foi resolvido. “O problema é nacional e trata-se de uma questão técnica do Serpro (Empresa de Processamento de Dados do Governo Federal). Segundo informações recebidas, estariam trabalhando todos os dias, e inclusive neste final de Semana, para tentar resolver. A RFB até pediu desculpas pelos transtornos, mas sabemos que isto não resolve. Infelizmente o que nos resta é aguardar a estabilização do sistema”.

O Portal Contábil SC recebeu dezenas de reclamações, onde na sua maioria questiona-se a capacidade da RFB no planejamento e execução de alterações no sistema. Não são reclamações apenas dos empresários contábeis catarinenses, mas de todo o país.

Algumas manifestações lembram inclusive que quando o contador não transmite os dados dentro do prazo, está sucetível à multa, sendo assim, surge o questionamento se não cabe um ressarcimento da RFB aos contribuintes em casos como esse.

Aliás, nessas situações, nem sempre o cliente compreende que a culpa desses atrasos não é do contador. E então cabe ao contador, além de todo o tempo despendido nas atividades diárias, realizar reuniões com clientes ou conversar por telefone para explicar o que está acontecendo.

O Diretor de Legislação do Sescon/SC, Patrick Fontana Nandi, garante que as entidades contábeis continuam solicitando uma posição do Fisco Federal, entretanto sem ainda uma definição. “Continuaremos monitorando, pois os processos de constituição, alteração e baixa de empresas estão paralisados em todo o país”.

Uma coisa é certa. Em um momento onde a geração de negócios é fundamental o reequilíbrio da economia, uma falha no sistema não pode atrapalhar o empresariado. Se o lema de Michel Temer é “Não reclame da crise, trabalhe”, os empresário poderiam complementar com: “OK! Mas me ajude! Não me atrapalhe”.

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Postado Por: Portal Contábil SC

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