terça-feira, 29 de maio de 2012

Perguntas e respostas sobre o Conectividade Social ICP


O que é
Bem-vindo à nova versão do canal eletrônico Conectividade Social, agora com uso da certificação digital ICP-Brasil. O canal passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utilizava o certificado em disquete. Além das transações da "Conexão Segura", também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios na caixa postal da empresa.

O que muda
O novo canal substitui tanto o antigo Conectividade Social, que era instalado no computador para envio de arquivos e recebimento de relatórios, como também o aplicativo web "Conexão Segura", utilizado para fazer a comunicação de afastamento do empregado, entre outras tarefas.

Como acessar
A certificação digital antiga, emitida em disquete, não será mais utilizada.

É necessário possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora.

Confira abaixo o prazo para realizar a emissão dos novos certificados:


EMPRESAS (detendores de CNPJ ou CEI) PRAZO
com mais de 500 empregados de 02/05/2011 até 13/05/2011
com 20 a 500 empregados de 16/05/2011 até 03/06/2011
com 5 a 20 empregados de 06/06/2011 até 01/07/2011
com até 5 empregados 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 de 04/07/2011 até 12/07/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 de 13/07/2011 até 22/07/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 de 25/07/2011 até 03/08/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 de 04/08/2011 até 12/08/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 de 15/08/2011 até 31/08/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 de 01/09/2011 até 09/09/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 de 12/09/2011 até 21/09/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 de 22/09/2011 até 05/10/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 de 06/10/2011 até 28/10/2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 de 31/10/2011 até 23/12/2011


Como utilizá-lo
Acesse o link "
Conectividade Social ICP"com o certificado digital ICP já inserido em seu computador e, quando solicitado, informe a senha.

É muito importante que você acesse o
Guia de Orientações ao Usuário e saiba como utilizar todas as funcionalidades disponíveis. O novo canal conta com as mesmas transações já utilizadas no Conectividade Social e outras novas.

O Conectividade Social ICP pode ser utilizado por empresas ou escritórios de contabilidade. No caso dos escritórios de contabilidade, por meio da"Procuração Eletrônica" .

Benefícios
Simplifica o processo de recolhimento do FGTS;
Reduz custos operacionais;
Disponibiliza um canal direto de comunicação com a CAIXA, agente operador do FGTS;
Aumenta a comodidade, segurança e sigilo das transações com o FGTS;
Reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras;
Aumenta a proteção da empresa contra irregularidades;
Facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS;
Site:http://www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_icp.asp

Novo entendimento sobre o aviso prévio proporcional

 Pontos Relevantes
  • O aviso prévio proporcional com o acrêscimo de três dias por ano trabalhado não vale para funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, data em que entrou em vigor a Lei nº 12.506.
  • Nada muda quanto a reduzir em duas horas a jornada diária de trabalho ou faltar sete dias durante o período do aviso.
  •  O trabalhador terá 30 dias de aviso prévio durante o primeiro ano de emprego, então após este ano é que passa a valer o aviso prévio proporcional. Quando serão somados três dias para cada ano trabalhado, até o limite máximo de 90 dias.
Acesso a informação completa:
Fonte: Fenacon.

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