A Receita Federal vai abrir consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2018na próxima segunda-feira (9), a partir das 9h.

O lote de restituição do IRPF 2018 conta também com restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.  De acordo com a Receita, o crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado em 16 de julho, totalizando R$ 5 bilhões.

O contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar no telefone 146 para saber se teve a declaração liberada.

Na consulta pela internet, o serviço e-CAC, é possível ainda ver o extrato da declaração para saber se tem inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Em caso positivo, o contribuinte pode avaliar os erros e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita ainda disponibiliza aplicativo para smartphones e tablets para facilitar a consulta às declarações do Imposto de Renda e situação cadastral no CPF.

A restituição fica disponível no banco pelo período de um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate dentro desse prazo, deve requerer por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso a restituição não seja creditada, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os valores de restituição para cada exercício e a respectiva taxa selic aplicada estão na tabela:

Fonte: https://noticias.r7.com/economia/ir-receita-abre-consulta-ao-segundo-lote-de-restituicao-na-segunda-05072018

Arte R7

Trabalhadores de todas as idades podem sacar o PIS/Pasep em agosto

Trabalhadores de todas as idades poderão sacar os rendimentos do PIS/Pasep a partir de 14 de agosto, inclusive os cotistas que não fizeram o saque do benefício até junho. A informação foi divulgada na terça-feira (3) pelo Ministério do Planejamento.

Lei nº 13.677, de 13 de junho de 2018

O saque anual das cotas é resultado dos créditos depositados pelos empregadores nas contas dos empregados entre 1971 e 1988. Originalmente, o saque era autorizado para pessoas com, no mínimo, 70 anos. Mas, desde 2017, o governo federal autoriza o saque a empregados de todas as idades.

O QUE SÃO COTAS DO PIS/PASEP?Cotas do PIS e PASEP são fundos que  funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas.

Na primeira etapa do cronograma, encerrada em 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores retiraram os rendimentos, somados em R$ 1,5 bilhão. Os valores ficaram disponíveis apenas para empregados com mais de 57 anos.

A suspensão durante julho se deve ao cálculo do rendimento entre 2017 e 2018. No ano passado, o repasse foi de 8,9%.

Na segunda etapa, as cotas estarão disponíveis, em um primeiro momento, para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O crédito em conta será efetuado automaticamente no dia 8 de agosto. A partir do dia 14, correntistas de outros bancos poderão reivindicar o recurso. O prazo ficará aberto até 29 de setembro.

Aposentados, pessoas com mais de 60 anos, casos de invalidez (do titular ou dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso e/ou portador de deficiência com Benefício da Prestação Continuada, casos de Câncer, AIDS e outras doenças graves (paciente ou dependente) e dependentes de falecidos são os casos nos quais podem se sacar os recursos do PIS quando não há decreto liberando o saque para todos.

Fonte: R7 - JUSBRASIL - EUTENHODIREITO