Os empregados agora só tem o que comemorar, pois com estas medidas o MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - espera elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano de 2015. Será um verdadeiro cerco as empresas que não cumprem com a legislação trabalhista e previdenciária: assinando as carteiras de seus empregados, recolhendo corretamente o FGTS e o INSS.
Vamos as novidades:
Brasília, 11/02/2015 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas esta manhã
pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões
até o final deste ano.
“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas
formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda
temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não tem
acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80
bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater
pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde
dos fundos”, explicou Manoel Dias.
De acordo com ele, os Auditores Fiscais do Trabalho, em todo País, estão dando início à fase 2 do Plano Nacional
de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos
últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a
melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de
fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de
fiscalização por estado. “Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e
com metas a perseguir, a partir de hoje”, continuou.
As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem “in loco”
nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no
País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha
informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas
apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram
notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.
A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número
de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão
das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um
aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social,
se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os
porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O
valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.
Valor da multa - Nas próximas semanas, o ministro
deve encaminhar à presidenta Dilma Rousseff um pedido para que o governo
eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar em
carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama
Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares.
Fiscalização eletrônica - Os Auditores Fiscais
do Trabalho também deflagram a partir desta semana a terceira etapa do
Programa de Fiscalização Eletrônica, diretamente nas informações
prestadas pelas empresas. A meta é recolher e notificar um valor
superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos
trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas.
O projeto de fiscalização eletrônica teve início ainda em 2013, com
projetos pilotos em quatro estados. Em 2014, 750 auditores fiscais
foram capacitados e a estrutura de equipamentos de informática foi
modernizada para permitir a execução da tarefa em todo o País. “Com essa
ferramenta o auditor fiscaliza e emite as notificações sem sair do
ministério. Elevamos significativamente o alcance das ações e ainda
economizamos com deslocamento e diárias de viagem”, acrescentou Manoel
Dias.
O MTE avalia que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7%
ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a
arrecadação do Fundo no ano passado
foi de R$ 104,5 bilhões. “Nós vamos em busca dessa diferença, e
esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher
FGTS não apenas do ano passado”, complementou o ministro.
Veja as medidas anuncidadas
