Atenção: publicada NT2014/02, Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Publicado em 23 de maio de 2014 por Marina Freitas

 

 

Atenção: publicada NT2014/02, Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos, contendo especificações técnicas para o aperfeiçoamento do processo de Manifestação do Destinatário.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

1. Resumo
 

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.

Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado NFeDistribuicaoDFe que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e (respectivamente, grupo X03 e tag autXML).

Este Web Service possibilitará a descontinuidade, no futuro, do Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest).

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/09/2014;
• Ambiente de Produção: 06/10/2014;
• Desativação do Web Service NfeConsultaDest: 02/02/15.

Fonte: Portal Nfe/Mauro Negruni

NOVO SERVIÇO AUXILIAR A QUALIFICAÇÃO PARA ESOCIAL

 

Finalmente, uma luz! A Caixa Econômica deu uma solução mais viável para o problema da Qualificação Cadastral dos empregados. Por meio de carta que será enviada aos empregadores, esta informará como proceder para que não aja inconsistências cadastrais nos dados dos empregados quanto ao PIS e FGTS. 

NSU: 2014005
Data de Envio:16/05/2014
Título:NOVO SERVIÇO AUXILIAR A QUALIFICAÇÃO PARA eSOCIAL

Prezados Empregadores,

Informamos que foi disponibilizado no Conectividade Social ICP o novo serviço: Envio dos Arquivos Cadastro NIS.

Com esse novo serviço, será possível realizar, por meio de arquivo no layout padrão definido pela CAIXA, o cadastramento de vários trabalhadores no Cadastro NIS. Esta mesma solução também viabiliza a localização do número do NIS para o trabalhador já cadastrado e ainda a atualização dos seguintes dados cadastrais: NOME, DATA DE NASCIMENTO e CPF.

Os procedimentos para elaboração do arquivo constam da página da CAIXA no endereço http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp . Após a postagem do arquivo a empresa receberá o retorno em até dois dias úteis com o resultado do processamento.
 
Com a disponibilização deste serviço você empregador, passa a contar com mais uma ferramenta para cadastramento de NIS, além do acesso online ao Cadastro NIS disponibilizado desde março de 2013.
 
Ressaltamos ainda que este serviço facilitará a preparação da empresa para o eSocial. Assim, sempre que o eSocial apresentar necessidade de ajuste cadastral no NIS, a empresa poderá enviar os dados dos empregados para consulta e atualização dos dados do NIS, se for o caso. 

Esta é uma oportunidade de qualificação dos dados do trabalhador mediante apropriação das informações enviadas pela empresa, desonerando assim a necessidade de o trabalhador procurar a CAIXA para realizar a atualização.
 
O serviço poderá ser outorgado para Pessoa Física ou Jurídica, conforme regras vigentes do Conectividade Social ICP, por meio das opções "Outorgar Procuração" ou "Aditar Procuração" disponíveis no menu PROCURAÇÃO do Conectividade Social.
 
Com a disponibilização deste novo Serviço, a solicitação de cadastramento por meio da entrega do DCN - Documento de Cadastramento do NIS (MO 31.445) nas agências da CAIXA será descontinuado, sendo realizado somente até 31/10/2014.
 
Prepare-se para esta mudança, antecipe sua migração para o canal de atendimento mais adequado para o seu perfil e aproveite esta ação vantajosa para a empresa, para o empregado e para a CAIXA.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL