Trabalhadores de todas as idades poderão sacar os rendimentos do PIS/Pasep a partir de 14 de agosto, inclusive os cotistas que não fizeram o saque do benefício até junho. A informação foi divulgada na terça-feira (3) pelo Ministério do Planejamento.
Lei nº 13.677, de 13 de junho de 2018
O saque anual das cotas é resultado dos créditos
depositados pelos empregadores nas contas dos empregados entre 1971 e 1988.
Originalmente, o saque era autorizado para pessoas com, no mínimo, 70 anos.
Mas, desde 2017, o governo federal autoriza o saque a empregados de todas as idades.
O QUE SÃO COTAS DO PIS/PASEP?Cotas do PIS e PASEP são fundos que funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas.
Na primeira etapa do cronograma, encerrada em 29 de
junho, 1,1 milhão de trabalhadores retiraram os rendimentos, somados em R$ 1,5
bilhão. Os valores ficaram disponíveis apenas para empregados com mais de 57
anos.
A suspensão durante julho se deve ao cálculo do
rendimento entre 2017 e 2018. No ano passado, o repasse foi de 8,9%.
Na segunda etapa, as cotas estarão disponíveis, em
um primeiro momento, para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do
Brasil. O crédito em conta será efetuado automaticamente no dia 8 de agosto. A
partir do dia 14, correntistas de outros bancos poderão reivindicar o recurso.
O prazo ficará aberto até 29 de setembro.
Aposentados, pessoas com mais de 60 anos, casos de
invalidez (do titular ou dependente), transferência para reserva remunerada ou
reforma (no caso de militar), idoso e/ou portador de deficiência com Benefício
da Prestação Continuada, casos de Câncer, AIDS e outras doenças graves
(paciente ou dependente) e dependentes de falecidos são os casos nos quais
podem se sacar os recursos do PIS quando não há decreto liberando o saque para
todos.
Fonte: R7 - JUSBRASIL - EUTENHODIREITO
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