Busquei na internet qual a definição de multa, e vejam o que temos:
- Multa, em seu sentido originário, é uma pena pecuniária. Em sentido amplo, é a sanção aplicada a alguém que infringe a lei ou o contrato (pt.wikipedia.org/wiki/Multa);
- Pena pecuniária imposta ao contribuinte faltoso para com a obrigação tributária. Fonte: Tesouro Nacional(www.portaltransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp);
- Sanção de natureza pecuniária que se destina a punir a prática de um crime, transgressão, contravenção ou infracção disciplinar. (www.dgpj.mj.pt/sections/estatisticas-da-justica/metainformacao/conceitos-estatisticos/conceitos-para-fins/);
- Ato ou efeito de multar quem infringe leis ou regulamentos.(www.acapulcoimoveis.com/dicimo.htm);
- multas;
- É uma multa estabelecida no contrato onde fica estipulada a pena ou a soma em dinheiro a ser paga por aquele que não cumpre, no todo ou em parte, uma obrigação assumida.(cademeuimovel.com.br/glossario.asp).
Pois é, não achei nenhuma definição que diz que devo pagar multa quando a responsabilidade for de outra pessoa. E foi isto que aconteceu com minha mãe, tem que pagar multas de responsabilidade de um terceiro, por conta que este indivíduo esta usando a placa de seu carro.
Em maio de 2009 ela foi multada, ou seja uma multa pecuniária, por infração as leis do trânsito, por estar conduzindo um carro sem a placa traseira. E ela nem sabia disto até o momento da multa. Fez uma BO para registrar o ocorrido, ja que a placa é uma identificação, é um registro, é um documento.
Mas... pasmem, passado alguns meses ela recebeu duas multas aplicadas em Mossoro- RN, advinhas de um veículo com uma placa igual ao carro dela. E fiquem mais admirados ainda! O próprio órgão disse nada poder faver pela minha mãe. Ela terá que fazer uma defesa administrativa e se não for acatada terá que pagar todas as multas, ou seja, estas e as próximas. Pode? Até a polícia militar disse que só no caso de carro roubado é que há uma mensagem nacional informando o fato, mas que no caso de placa clonada eles nada podem fazer..E ai? E ai...a gente é prejudicado e ainda tem que pagar o pato por conta dos falsários que rondam nossas vidas. De que adianta pagarmos tantos impostos se nossos direitos nos são negados e aos malfeitores a lei os benefícia. Onde vamos chegar, acho que igual a esta placa!SE VOCÊ SOFREU COM ISTO, conte sua história aqui. Entre na ouvidoria do Detran e deixe sua reclamação.
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