Novo sistema será contratado até o final do ano.
25/09/2012
O
Emissor de Cupom Fiscal (ECF) do comércio varejista será substituído em
2013 pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Esse foi o nome dado pelo
titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Benevides
Filho, ao novo sistema de emissão de cupom fiscal ao consumidor. O
secretário prometeu a contratação das empresas que vão fornecer o
equipamento até o final deste ano.
O
prazo para os ajustes internos da Sefaz é março de 2013 e o tempo final
para o sistema ser instalado nas empresas é junho do mesmo ano,
informou o secretário. Mauro Filho esclarece que se trata de um sistema
para cupom fiscal, que é emitida na comercialização de produtos da
empresa ao consumidor - diferente da nota fiscal, emitida quando o
negócio se dá de empresa para empresa.
“Vou
fazer (a contratação) por procedimento licitatório. Daqui a uns 30 ou
40 dias vamos soltar o edital. Até o final do ano, a licitação vai ter
que ser feita, para dar tempo da empresa contratada produzir o modelo”,
informou ao O POVO, antes de embarcar para São Paulo, a serviço do Governo do Estado.
Com
o novidade, todas as vendas do varejo serão automaticamente registradas
pelo fisco estadual, que vai saber, dia a dia, quanto irá receber de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Vou blindar a
evasão e a sonegação fiscal”, afirmou Mauro Filho.
A
unidade do equipamento do MFE vai custar em torno de R$ 900, mais
barata do que a utilizada atualmente pelo comércio, R$ 3,3 mil, destacou
o secretário. “Para micro e pequenas empresas, o Estado vai dar o
módulo.” A sistemática será obrigatória para todas as cerca de 120 mil
empresas do varejo no Ceará.
Funcionamento
O
MFE é um sistema de autenticação e transmissão de cupons fiscais
eletrônicos, que tem como principal função simplificar e reduzir os
custos das operações comerciais. Deve também garantir a segurança do
documento fiscal para o consumidor, pois trará um código de barras que
atestará sua autenticidade.
O
documento fiscal vai existir somente de forma digital para as empresas,
emitido e armazenado por meio eletrônico, para registrar uma operação
de circulação de mercadorias em substituição ao cupom fiscal. O
consumidor continuará com sua via impressa, segundo o secretário.
O
sistema poderá solicitar informações da empresa ou mesmo bloquear o
módulo do contribuinte que tiver comprovada qualquer irregularidade com o
fisco.
O
equipamento poderá ser, inclusive, interligado ao programa da Sefaz
“Sua Nota Vale Dinheiro”. O consumidor poderá ter a opção de registrar o
cupom fiscal e já direcionar sua doação para a instituição que estiver
cadastrada.
O
nova forma de autenticação fiscal vem sendo pensada e desenvolvida
desde 2007 em todo o Brasil, por meio do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Fazenda.
Fonte: O POVO
Nenhum comentário:
Postar um comentário