A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor
do Simples Nacional informou em nota, por meio de seu site, que o
agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2013 já está disponível e
pode ser feito até o dia 28 de dezembro.
Segue o texto na íntegra:
O agendamento é um serviço que objetiva
facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao
contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano
subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao
ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo
para regularizar as pendências porventura identificadas.
Esta funcionalidade estará disponível
entre o dia 1º (primeiro) de novembro e o dia 28 (vinte e oito) de
dezembro de 2012, no Portal do Simples Nacional
> Simples – Serviços
> Opção > "Agendamento da Opção pelo Simples Nacional, ou em
“Serviços mais Procurados”.
Não havendo pendências, a solicitação de
opção para 2013 já estará confirmada. No dia 01/01/2013, será gerado o
registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
Caso sejam identificadas pendências, o
agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas
pendências e proceder a um novo agendamento até 28/12/2012. Após este
prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional
até o último dia útil do mês de janeiro.
No mesmo período do agendamento, é
possível o cancelamento do agendamento da opção por meio de aplicativo
disponibilizado no Portal do Simples Nacional.
Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI.
Não haverá agendamento para empresas em início de atividade.
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional
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Fonte: Sistema Fenacon |
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Simples Nacional -O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2013 já está disponível.
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