O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pretende prorrogar parcialmente a
entrada em vigor do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
(RCPE), também conhecido por Bloco K do SPED Fiscal. Os estudos para
esta medida encontram-se em andamento no Confaz, que reúne
representantes da Receita Federal e dos estados.
Assim, o escalonamento da obrigatoriedade da escrituração do RCPE
será realizado em duas fases, segundo a conveniência de cada estado. A
unidade federada deverá enviar ao Confaz uma lista dos estabelecimentos
que continuam obrigados a emitir o Bloco K de janeiro de 2015 até o
final de junho do mesmo ano. As demais empresas somente terão de fazê-lo
em 2016.
“Inicialmente estavam obrigadas a entregar, a partir de janeiro de
2015, todas as indústrias e a elas equiparadas. Com o adiamento, este
desafio será restrito a um universo menor de empresas, dando mais tempo
para a adaptação a esta obrigação acessória, visto que estão no meio da
complexa implantação do eSocial e da Escrituração Contábil Fiscal
(ECF)”, afirma o professor e administrador de empresas Edgar Madruga,
coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de
Pós-Graduação (IPOG).
Segundo ele, o escalonamento passará a valer a partir de alteração do
Ajuste SINIEF 2/2009, que em breve será republicado no Diário Oficial
da União (DOU). O Bloco K trata da produção e dos estoques. Por meio
dele, a Receita Federal terá o detalhamento de todo o processo produtivo
e movimentação de estoques da indústria e do varejo.
Desta forma, conclui o especialista, a escolha das empresas que
deverão mandar as informações de acordo com as novas datas ficará a
critério de cada estado. “Mas, certamente, contadores e gestores terão
de redobrar seus esforços para não haver problemas no meio destas
transformações”, argumenta Madruga.
Fonte: REPERKUT
Via: Mauro Negruni
Nenhum comentário:
Postar um comentário