Importante!
Esta é uma versão preliminar. Ainda não foi publicada
instrução normativa correspondente.
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da
Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais
recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias
e Trabalhistas (eSocial).
A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem
relação com o trabalho, bem como as informações sobre a
receita bruta para a apuração das contribuições
previdenciárias substituídas. A nova escrituração
substituirá as informações contidas em outras obrigações
acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que
apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Esta escrituração está modularizada por eventos de
informações, contemplando a possibilidade de múltiplas
transmissões em períodos distintos, de acordo com a
obrigatoriedade legal.
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf,
destacam-se aquelas associadas:
- aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
- às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
- aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
- à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
- às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
- às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
A liberação antecipada do Leiaute EFD-Reinf em versão
beta, associada a regular liberação de versões melhoradas,
cumpre dois grandes desideratos:
- fomenta a construção coletiva que caracteriza o SPED e oportuniza a preparação gradual das empresas para adaptação de seus sistemas à nova obrigação acessória.
Fonte: SPED
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