Uma das principais novidades é a responsividade
O site do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passou por um upgrade. O novo portal sped.rfb.gov.br,
apresentado durante reunião do Fórum Sped, realizada neste mês,
representa uma modernização no sistema que fez parte do Programa de
Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e tornou-se
um símbolo do avanço na informatização da relação entre o fisco e os
contribuintes e de dor de cabeça para profissionais da contabilidade e
empresas.
Uma das principais novidades é a
responsividade. O layout se adapta (automaticamente) à tela dos
dispositivos móveis, como smartphones e tablets. "O novo site padronizou
a comunicação. Temos os mesmos itens para todos os projetos do sistema
que agora ficam visíveis, dando a ideia da completude do Sped", explica o
chefe da Divisão de Informática Digital da Receita Federal, Clovis
Belbute Peres.
A mudança tem o objetivo detonar o
ambiente mais dinâmico e aumentar a facilidade no acesso a cada um dos
12 módulos - cinco documentos fiscais e sete escriturações. Depois de
quase 10 anos em operação - o sistema foi implementado em 2007 - um dos
principais projetos de modernização do Fisco não para de se reinventar.
E, como ocorre com toda mudança, não deixa de forçar uma acomodação
daqueles que têm de estar a par de cada uma das alterações.
"Outra questão é que queríamos organizar e
melhorar a apresentação sobre o Sped", afirma Peres. A navegação foi
facilitada pelas escolhas de desenho de conteúdo. Antes, segundo o
também auditor-fiscal da Receita, a informação estava muito esparsa em
vários pontos da página. Agora, a informação pode ser obtida mais
facilmente devido à organização simples e à uniformidade visual.
O menu de cada módulo possui os seguintes
elementos autoexplicativos: "O que é", "Downloads", "Legislação" e
"Perguntas Frequentes". Em alguns módulos, há também um item "Serviços",
que possibilita a utilização de aplicações específicas, como a inspeção
da situação de uma escrituração na Junta Comercial. As notícias e
novidades ganharam local especial na área "Destaques", presente não
apenas na página inicial, mas na página de cada módulo separadamente.
O novo site busca, ainda, demonstrar a
unidade do sistema de escrituração digital. "Mais do que uma nova
ferramenta de busca de conteúdo específico, o sítio utiliza a nova
interface para que se entenda o Sped como o programa amplo que ele de
fato é. Ao visualizarmos e interagirmos com os diferentes módulos de
forma simples, torna-se evidente a amplitude do Sped e sua importância
não apenas para a RFB, mas para a sociedade", comenta Peres.
A adequação total ao Sped levou o Brasil a
ter de passar por mudanças culturais profundas, principalmente no
âmbito da contabilidade empresarial. As empresas tiveram de estar de
acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), investir em
auditoria e compliance. O Fisco, por sua vez, investiu fortemente em
Tecnologia da Informação.
"Quando foi preciso, trabalhamos para
alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade adequando-as à realidade
exigida pelo sistema e em consonância com as normas internacionalmente
aceitas e seguimos atentos aos avanços tecnológicos e do mercado como um
todo", afirma o representante do Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) no Fórum Sped, Paulo Roberto da Silva.
Gestão conjunta de conteúdo deve agilizar determinações da Receita
O novo sistema criado para o Sistema
Público de Escrituração Digital permitirá, ainda, que a gestão de
conteúdo do ambiente seja compartilhada com supervisores e outras
responsáveis pelos módulos. Conteúdos de relevância devem ser noticiados
mais rapidamente. A ideia é sedimentar o papel do site oficial enquanto
a principal fonte de notícias sobre o assunto.
"O portal já serve de subsídio para outros
veículos. Mas, algumas vezes, demora até que certas determinações sejam
atualizadas. Talvez assim, as informações não tenham que passar por
tanta gente e cheguem mais rápido ao contribuinte, aos contadores",
garante o chefe da Divisão de Informática Digital da Receita Federal,
Clóvis Belbute Peres.
O supervisor do Sped Contábil e da
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da Receita Federal, José Jayme
Júnior, complementa que agora a Divisão de Escrituração Digital irá
gerir conteúdo, o que facilitará a comunicação com o mercado.
"Anteriormente, o tempo de resposta para atualização no site nem sempre
era o adequado para nós. Com a mudança, estamos certos de que nossa
comunicação com os usuários será mais ágil", ressalta Jayme Júnior.
Novidades representam tentativa de diminuir ainda mais a burocracia
A maior informatização das obrigações
contábeis contribuiu para o aumento da agilidade na fiscalização e pode
representar uma tentativa de enxugar procedimentos ao otimizar o
aproveitamento das informações prestadas. Paralelamente a isso, o Fisco
salienta que as Ciências Contábeis viram seu profissional conquistar o
status de gestor, deixando de ser um "preenchedor" de formulários.
O Fisco tem apostado, cada vez mais, em
sistemas capazes de dirimir a burocracia através do cruzamento de
informações. Um exemplo claro disso, lembra o chefe da Divisão de
Informática Digital da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres, é o
Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro, que extinguiu a necessidade de os
livros contábeis das empresas serem autenticados nas Juntas Comerciais
estaduais.
O recibo de entrega da Escrituração
Contábil Digital (ECD) no Sped passou a valer como comprovante de
autenticação. Segundo Peres, a mudança é reflexo da transformação que o
sistema vem impondo ao ordenamento jurídico brasileiro. "O que temos
observado é que o Sped leva a mudanças que são necessárias em
decorrência da modernização de processos. A inexigibilidade da
autenticação nas Juntas é um exemplo disso. Não era aceitável que, no
século 21, tivéssemos um processo como aquele", afirmou.
Essa constante evolução do sistema deixa
evidente a valorização que a carreira contábil tem vivido nos últimos
anos. "Para mim, o processo de construção do Sped mostra a verdadeira
valorização da carreira contábil, em que o profissional produz a mudança
e sugere as alterações legislativas", destaca o chefe da Divisão de
Informática Digital da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres.
Fonte: FENACON
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