Imagina abrir uma empresa, sem ter que
enfrentar uma carga tributária que chega a 40% do Produto Interno Bruto
(PIB) do Brasil, ou encarar uma mordida de 27,5% do Leão sobre os
rendimentos? Essas são algumas das razões que fazem empresários
brasileiros abrirem uma offshore. O termo, que ganhou notoriedade com os
vazamentos de remessas ilegais do escândalo Panama Papers, é uma
empresa criada no exterior para movimentar dinheiro fora do Brasil. O
professor de direito internacional do Ibmec, Dorival Guimarães, explica
que, se esses forem realmente os fins, não há nada de ilegal em aderir à
manobra para escapar da alta carga tributária.
“A legislação do Brasil permite que se tenha
uma conta fora do país e não pode impedir que ninguém mantenha
investimentos no exterior. Mas, para ser legal, tem que declarar à
Receita Federal. Se não houver repasse das informações, caracteriza
crime de evasão de divisas”, explica Guimarães, que é coordenador do
curso de direito do Ibmec.
Ele explica que uma offshore nada mais é
quando um proprietário de uma empresa em um país decide abrir uma conta
bancária para movimentar dinheiro em outro lugar que ofereça um sistema
fiscal privilegiado. “Normalmente, essas contas não são nominais, mas
numeradas. Os paraísos fiscais permitem que não residentes abram
empresas ou contas, sem cobrar impostos. Isso acontece porque é uma
maneira de atrair recursos para aquele país, muitas vezes pequeno. E o
dinheiro é usado para investir em serviços, por exemplo”, esclarece.
Guimarães afirma que, pelo fato de serem
sigilosas, as offshores podem ser usadas para o bem, mas também podem
atrair a corrupção. “Uma empresa que tem atividades de importação e
exportação, por exemplo, tem que receber e fazer pagamentos fora do
Brasil”, ressalta. Existem até empresas prontinhas lá fora, que podem
ser compradas para facilitar essas operações. “São chamadas empresas de
prateleira. Elas não têm um objeto de produção, só oferecem a
possibilidade de fluxo de capitais”, explica.
Segundo informações disponibilizadas no site
Sociedade Internacional, especializado em abrir empresas e contas no
exterior, o custo para abrir uma offshore pode girar entre US$ 2.500 e
US$ 3.000, sem contar as taxas de legalização junto ao consulado
brasileiro. É possível abrir a conta com o passaporte, uma conta de luz e
uma carta de referência do banco ou de um advogado.
Combate aos paraísos fiscais tende a aumentar na crise
As investigações do escândalo Panama Papers revelaram contas secretas
ligadas a líderes políticos, empresários e celebridades envolvendo
empresas offshore. No Brasil, alvos da Lava Jato foram citados. Na
avaliação do coordenador do curso de direito do Ibmec, Dorival
Guimarães, com o atual cenário, a tendência agora é aumentar ainda mais o
rigor em relação aos paraísos fiscais. “Em qualquer momento de crise, o
combate aumenta. Pois o tema fica mais na moda e é levantada a bandeira
da corrupção. E, com crise econômica, é natural que haja uma
preocupação maior em combater a sonegação. Ou seja, quanto mais dinheiro
puder ficar e quanto menos puder sair, melhor”, avalia Guimarães.
A investigação tem como base mais de 11 milhões de documentos
confidenciais do escritório de advocacia panamenho Mossak Fonseca.
Fonte: O TEMPO
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