Cadê a Nota Fiscal?

By 
Darlene Maciel

Realmente, ainda há estabelecimentos que se não se negam a dar a nota fiscal mas dificultam. A história narrada aconteceu em Fortaleza, Ceará, ponto turístico para compras, na rua Monsenhor Tabosa.

Fazer compras, na Monsenhor Tabosa, de roupas, sapatos e artigos de vestuário é o melhor local para o turista; o artesanato e a vestuária é muito bem representado pelos lojista da região, porém pode-se observar facilmente a prática de dificultar a emissão de nota fiscal. Na maioria das lojas visitadas, ao se finalizar as compras não se observa o produto ser entregue com a respectiva nota fiscal; quando muito, um aparente documento que serve apenas de discriminação do bem adquirido. Ao se indagar pela nota fiscal, é comum um olhar sorridente a dizer: "vamos chamar nosso gerente para retirar a nota fiscal". Passados alguns minutos, vem a desculpa que o gerente foi almoçar, saiu por uns minutos, ou se chama alguém que demora mais ainda para chegar, e a fatídica pergunta: "Você está com pressa?".

O que fica claro é que se voce estiver com pressa é melhor ir embora porque a nota fiscal irá demorar muito, mesmo. Vê-se muitos irem embora sem se importarem com a "nota fiscal". Se se espera, vem outra pergunta:" Deseja uma água?", sempre acompanhado de um sorriso maravilhoso e prestativo da vendedora que o atende. A partir daí, vem um conjunto de frases do tipo: a maioria dos clientes não pedem nota fiscal; os clientes não querem a nota fiscal; os clientes não precisam de nota fiscal para trocar os produtos na loja; etc.. São tantas pontuações sobre porque não se dá nota fiscal que se chega ao ponto do cliente se sentir constrangido por está solicitando a bendita "Nota Fiscal".

Em nenhum momento se percebe o constrangimento de quem não emite nota fiscal na Monsenhor Tabosa, mas com certeza, se sente o desprezo do dono do estabelecimento que se vê obrigado a emitir uma nota ou de quem tem que parar de vender para emitir a nota ou até mesmo de outro vendedor que está na filial da loja, a duas quadras, que tem que vir emitir a nota de venda para atender a um chato cliente que assim o deseja: a Emissão da Nota Fiscal!

Também, não se percebe nos demais clientes a necessidade de se ter de "solicitar" uma nota fiscal ao final da venda. Por sinal, o que se pode observar é uma cara de raiva: "porque aquele cliente está a pedir uma "Nota Fiscal"?

Será só assim lá? Com certeza, não. Fazer vales direitos e deveres nem sempre é fácil num país onde os representantes políticos estão desacreditados. E será que os empregados destes lojistas tem ciência para que serve uma nota fiscal, qual o impacto na vida profissional, laboral deles? E na vida da sociedade em geral?Pois vamos abordar alguns pontos bem positivos:

1. A nota fiscal é fundamental para garantir os direitos dos consumidores, pois além de comprovar a garantia, ela assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor e a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches, hospitais, etc.(https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2014/10/15/a-importancia-da-nota-fiscal-para-o-consumidor/);
2. A não entrega desse documento ao consumidor constitui crime tributário, com previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor. (https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2014/10/15/a-importancia-da-nota-fiscal-para-o-consumidor/);;
3. Diminui a sonegação fiscal - quando se sonega não há como se falar em construção de escolas, creches, hospitais, etc,;
4. Gera emprego - sem escolas, creches, hospitais, construções etc não há emprego;
5. Gera cidadania - agir em prol de uma sociedade valendo vales seus direito e cobrando os deveres de todos, inclusive dos lojistas, melhora a vida da sociedade;
6. Quem paga o ICMS, ISS, com certeza, não irá sonegar o INSS, FGTS, PIS, COFINS que impactam na vida dos aposentados, pensionistas, contribuintes que necessitam de assistência previdenciária de salário maternidade, auxilio doença, etc.;
7. Garantia de ter os direitos trabalhistas em dia; etc...

Não há limites para se narrar todos os benefícios de uma simples "Nota Fiscal". Uma certeza, o valor do imposto está embutido no valor do produto comprado e não será abatido quando comprar a vista. Entretanto, será cobrado sobre ele, "o imposto", os juros para a venda parcelada. Assim, na próxima compra peça a NOTA FISCAL