DEPARTAMENTO PESSOAL E SUA IMPORTÂNCIA - PARTE 3

Dando continuidade ao estudo sobre a importância do Departamento Pessoal, agora, o Contador, ao invés de ser terceirizado como autônomo ou contratado como empregado, será contratado como empresa. Usando os mesmos dados anteriores, apenas, acrescentando o contador como empresa:

A empresa tem cinco empregados: um vendedor que ganha salário mínimo mais comissão de 2% sobre as vendas; um administrador com salário de R$3.500,00; um auxiliar administrativo com R$1.500,00 de salário e um serviços gerais com R$937,00 de salário. O faturamento da empresa foi de R$30.550,00. Houve 8 horas extras de 60% para o auxiliar Administrativo. E contratou a empresa Unico Escritório de Contabilidade para prestar o serviço contábil por R$ 3.556,00; 

Na legislação na contratação de empresa contábil não há encargos de previdência sobre o serviço contratado. Mas está sujeito a algumas retenções, tais como: IRRF a 1,5%, ou a CSLL, Cofins e Pis a 4,5% ou ainda o ISS a 5% conforme a legislação de cada município.

No site: contábeis.com tem um artigo muito bom sobre retenções nas notas fiscais. Texto o qual recomendo para um melhor entendimento. 

Com base nos dados da empresa contratada, então temos o seguinte valor a pagar a empresa prestadora de serviços contábeis:

Cálculo do IRRF
Salario do Contador	3.556,00
Inss descontado do Contador	-
Base de Cálculo do IRRF	3.556,00
Aliquota IR	1,50%
Valor do IRRF	53,34
Valor a Pagar do IRRF	53,34

 

Como a empresa contábil não recebeu valor igual ou superior a R$5.000,00 não há o descontos de 4,65%. NÃO! A Lei nº13.137, de 19.07.2015 revogou este limite. Agora a dispensa está condicionada ao valor a pagar do DARF quando igual ou menor que R$10,00.

Art. 31 . O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata o art. 30, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.§ 1º As alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento) aplicam-se inclusive na hipótese de a prestadora do serviço enquadrar-se no regime de não-cumulatividade na cobrança da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.§ 2º No caso de pessoa jurídica beneficiária de isenção, na forma da legislação específica, de uma ou mais das contribuições de que trata este artigo, a retenção dar-se-á mediante a aplicação da alíquota específica correspondente às contribuições não alcançadas pela isenção.§ 3o Fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi. (Redação dada pela Lei 13.137/2015)(Lei. 10.833/2003).

Eis a importância do Departamento Pessoal ter conhecimento sempre atualizado da legislação.

Cálculo do  PIS, COFINS, CSLL
Salário do Contador	3.556,00
INSS descontado do Contador	-
Base de Cálculo	3.556,00
Aliquota	4,65%
Valor do DARF	165,35
Valor a Pagar do DARF	165,35

Como dito anteriormente, cada município tem sua legislação específica para a cobrança do ISS na prestação dos serviços, neste caso, este município fictício usa a maior alíquota que é de 5%:

Cálculo do ISS
Valor Contratual na NF	3.556,00
Alíquota do ISS 5%	177,80

Em relação aos demais cálculos, todos permanecem os mesmo:

Calculo da Comissão
Faturamento	30.550,00
Comissão 2%	611,00

Cálculo do IRRF
Salario do Administrador	3.550,00
Inss descontado do Administrador	-  390,50
Base de Cálculo do IRRF	3.159,50
Aliquota IR	15,00%
Valor do IRRF	473,93
Parcela a Deduzir do IRRF	-354,8
Valor a Pagar do IRRF	119,13

Calculo das Horas Extras no Mês
Salário (A)	1.500,00
Quantidade de horas extras (B)	8,00
Percentual da hora extra - acordo coletivo	60%
Hora Normal (D) = A/220	6,82
Calculo do percentual da Hora Extra (E) = D * 60%	4,09
Valor da Hora Extra (f) = (D+E)*B	10,91
Valor da Hora Extra Mensal = F*B	87,27

Empregados	Remuneração				Descontos		Salário Líquido a Receber
Por Função	Salário	Comissão	Horas Extras	Salário Bruto	INSS	IRRF	Liquido a Receber
Vendedor	937,00	611,00		1.548,00	-123,84	-	1.424,16
Administrador	3.550,00			3.550,00	-390,50	- 119,13	3.040,38
Auxiliar Administrativo	1.500,00		87,27	1.500,00	-120,00	-	1.380,00
Serviços Gerais	937,00			937,00	-74,96	-	862,04
Total da Folha				7.535,00	-709,30	- 119,13	6.706,58

Calculo do INSS
Valor descontado dos Empregados	709,30
Valor descontado dos Autônomos	-	709,30
Contribuição da Empresa 20% s/ Folha de Pagamento	1.507,00
Contribuição da Empresa sobre Prolabore e Autonomos 20%	-
RAT 2%	150,70	1.657,70
Terceiros 5,8%		437,03
GPS A PAGAR		2.804,03

Calculo da FGTS
Folha total dos empregados	7.535,00
Alíquota FGTS 8%	602,80

Agora, nada melhor do que comparar todos os custos informados em Parte 1, 2 e 3:

Contador	Total da Folha Liquida	Total do IRRF a PAGAR	Total do INSS a PAGAR	Total do FGTS a PAGAR	Valor do Contador a Pagar	ISS a PAGAR	PIS, COFINS E CSSL a PAGAR	Total dos Custos
Autônomo	7.540,51	119,13	3.094,50	602,80	-	-	0	11.356,94
Empregado	9.751,49	239,05	4.183,76	887,28	0	0	0	15.061,58
Empresa	6.706,58	172,47	2.804,03	602,80	3.159,51	177,80	165,35	13.788,53

Como aqui tem uma disparidade, no custo do autônomo, o que torna mais difícil a comparação, então o ideal é colocar o valor do contador pelo maior valor de R$3.556,00. Assim, consegue-se uma visão melhor da diferença entre as situações de contratação de um profissional da área contábil.

Contador	Total da Folha Liquida	Total do IRRF a PAGAR	Total do INSS a PAGAR	Total do FGTS a PAGAR	Valor Liquido do Contador a Pagar	ISS a PAGAR	PIS, COFINS E CSSL a PAGAR	Total dos Custos
Autônomo	9.751,49	239,05	3.906,39	602,80	-	-	-	14.499,73
Empregado	9.751,49	239,05	4.183,76	887,28	-	-	-	15.061,58
Empresa	6.706,58	172,47	2.804,03	602,80	3.159,51	177,80	165,35	13.788,53

Agora sim, com os dados acima, pode-se afirmar que contratar uma empresa contábil é bem melhor que um empregado e que um autônomo e entre o empregado e autônomo a empresa terá um custo menor que a contratação de um empregado.

Claro, que este é um dos trabalhos efetuados pelo departamento pessoal: a folha de pagamento das empresas. Há muito mais a fazer, a folha gera as obrigações acessórias que se não compridas a mesma é penalizadas com multas de acordo com cada infração obtida. Mas este é um outro assunto.