terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Mudanças no Mei em 2019

Em janeiro deste ano de 2019, tivemos algumas mudanças no MEI, algumas por conta da A Resolução CGSN 143/2018 e por conta do novo Salário Mínimo
1. Mudanças nos códigos CNAE 4789-0/04 e 0121-1/01 :
OCUPAÇÃO
CNAE
DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE
ISS
ICMS
COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)
4789-0/04
COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
N
S
VIVEIRISTA INDEPENDENTE
0121-1/01
HORTICULTURA, EXCETO MORANGO
N
S

2.Foram incluídas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, as seguintes ocupações:
OCUPAÇÃO
CNAE
DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE
ISS
ICMS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE
4541-2/06
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
N
S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE
4541-2/07
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
N
S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
5611-2/04
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO
N
S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
5611-2/05
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO.
N
S

3. A exclusão de 26 ocupações do MEI, ondo todos os microempreendedores que atuarem nessas atividades deverão requerer seu desenquadramento pelo Portal do Simples Nacional.
OCUPAÇÃO
CNAE
DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE
ISS
ICMS
ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE
1012-1/01
ABATE DE AVES
N
N
ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE
4520-0/04
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
S
N
APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE
0161-0/01
SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRÍCOLAS
S
N
BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE
4520-0/04
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
S
N
COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE
3812-2/00
COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS
S
N
COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE
4789-0/99
COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N
S
COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE
4789-0/06
COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS
N
S
COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE
4784-9/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
N
S
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE
4771-7/04
COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
N
S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE
4541-2/05
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
N
S
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE
4771-7/03
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
N
S
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE
4771-7/01
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
N
S
CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE
1742-7/01
FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
N
S
COVEIRO INDEPENDENTE
9603-3/03
SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO
S
N
DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE
8122-2/00
IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
S
N
FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE
1742-7/02
FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
N
S
FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE
1122-4/99
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
N
S
FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE
2052-5/00
FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS
N
S
FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE
2063-1/00
FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
N
S
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE
2062-2/00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
N
S
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE
2061-4/00
FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
N
S
OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE
7319-0/03
MARKETING DIRETO
S
N
PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE
2092-4/02
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS
N
S
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE
2391-5/02
APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO
N
S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE
56112/02
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
N
S
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE
9603-3/99
ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S
N
RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE
9102-3/02
RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS
S
N
SEPULTADOR INDEPENDENTE
9603-3/03
SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO
S
N

Valor do DAS por conta do Novo Salário Mínimo.
Com a mudança do salário mínimo de R$ 998,00, em 01.2019, a contribuição de INSS do MEI passou a ser de R$ 49,90.
Para quem atua nas atividades de Comércio e Indústria, acrescenta-se mais R$ 1,00 de ICMS, totalizando a contribuição em R$ 50,90.
E para as atividades de Serviços, mais R$ 5,00 referente ao ISS, totalizando R$ 54,90.
Fonte: Guia Tributário e Receita Federal do Brasil

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