O novo sistema estabelece o envio de forma digital por parte das empresas das informações de todos os empregados
O eSocial promete ser a grande
preocupação para as empresas em 2014, porém as complicações para
preenchimento do sistema não serão poucas. Já para o Governo Federal as
expectativas são as mais positivas possíveis, já que o novo sistema
deverá aumentar a arrecadação em 20 bilhões de reais
“Já fizemos uma análise bem aprofundada
no eSocial, e podemos afirmar que a adaptação para as exigências será
bastante trabalhosa principalmente para empresas, mas isso deve se
concentrar no primeiro momento, por causa da grande informação que terão
que ser inseridas no sistema”, conta o gerente trabalhista da Confirp
Consultoria Contábil, Fabiano Giusti.
Ele acrescenta que o eSocial também
obrigará à uma mudança cultural na empresas. “Ações que eram comuns nas
empresas terão que ser revistas, um exemplo são referentes aos exames
demissionais e adminicionais, e a entrega do Atestado de Saúde
Ocupacional (ASO), que muitas empresas pediam para ser realizado depois
da contratação, a partir de agora, o mesmo terá que acontecer com
antecedência, senão, não poderá ser efetivado o contrato”.
Outro exemplo citado pelo especialista
da Confirp são os casos de férias. “Atualmente as empresas em alguns
casos marcam férias dos colaboradores sem os trinta dias de
antecedências exigidos por lei, agora se fizerem isso estarão sujeitos a
multas”.
Giusti também lembra que possivelmente
haverá custos adicionais para as empresas. Entre eles, o principal é o
alto valor de atualização dos sistemas informáticos de folha salarial,
que terão que ser compatíveis com o eSocial e os investimentos em
treinamento de empregados. Além disso, no início haverá a convivência
dos vários sistemas, como por exemplo o eSocial e o Caged. Nesse período
de transição, as empresas terão que arcar com o custo do envio de
informações em duplicidade.
Em um primeiro momento, o sistema que
veio para simplificar, poderá aumentar a burocracia e o custo
administrativo. O novo modelo é mais um projeto do SPED, do qual já faz
parte outros sistemas como a nota fiscal eletrônica e o Sped Fiscal.
Dessa vez, o sistema estabelece o envio de forma digital por parte das
empresas das informações cadastrais de todos os empregados.
A empresa poderá acessar o site
www.esocial.gov.br para enviar os dados ou fazer uma conexão direta
entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial. Após a
verificação da integridade das informações, a Receita vai emitir um
protocolo de recebimento e o enviará ao empresário.
O lado positivo é que o sistema
substituirá o envio de pelo menos nove obrigações acessórias que hoje
são feitas mensal e anualmente — como o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
(Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social
(GFIP).
Para os empregados, o projeto também
será uma interessante ferramenta de fiscalização, já que apenas com o
CPF poderá acessar todas as informações de toda sua vida profissional, o
que facilitará em muito também o processo de aposentadoria.
Veja quando sua empresa deverá migrar para o sistema eSocial:
- Empresas tributadas pelo Lucro Real
devem efetuar o cadastramento em 30 de abril e entregar a folha de
pagamento via eSocial em 30 de maio de 2014;
- Empresas tributadas pelo Presumido e
Simples Nacional devem efetuar o cadastramento em 30 de setembro de 2014
e entregar a folha de pagamento via eSocial em 30 de outubro de 2014;
Fonte: Portal Administradores
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