Mais uma novidade: CTPS DIGITAL!
É isso mesmo, estamos entrando na era da CTPS digital. Na verdade, desde a implantação do SPED, que o governo vem se articulando para essa novidade seja uma realidade que irá trazer mais transparência entre o empregador e o empregado. e com certeza, tem tudo a ver com o momento em que vivemos o "eSOCIAL".
Significa que em breve, o uso da tradicional CTPS (Carteira de
Trabalho e Previdência Social) sairá,
gradativamente, do papel para a digital em todo o Brasil. Já sendo realidade nos Estados de: São
Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Belém. Contudo, quem ainda possui a versão tradicional não
deve se preocupar, pois o documento continua valendo.
A CTPS DIGITAL é menor e com menos páginas, vem com código de barras e a numeração está presente em todas as páginas
do documento. “Isso impossibilita casos de fraude como, quando a pessoa
rouba de outra carteira páginas preenchidas e coloca na dela”, afirma
Vitória Alexandre Lima, chefe do setor de Emprego, Salário e Formação
Profissional do Ministério do Trabalho de Bauru.
Por ser mais compacta, a carteira digital não
possui as páginas para anotações de recolhimento sindical e nem tampouco o
espaço para preenchimento profissional. Porém não é um problema pois uma das mudanças trazida pela
carteira de trabalho digital é o cadastro do
histórico da vida profissional do trabalhador que pode ser acessado em
qualquer lugar do Brasil através do site do Ministério do Trabalho. Maravilha, não é?
“Assim que fica pronta a carteira
digital, um cadastro é criado no site do Ministério do Trabalho. Para lá
vão todas as informações da vida profissional da pessoa, presentes na
nova carteira”, explica Lima. Ela aponta ainda que o número da carteira
tradicional não é o mesmo da digital. Porém, no modelo novo, constará o
número da antiga.
Principais novidades:
- Cartão digital;
- Código de barras;
- numeração única para todas as vias da CTPS Digital;
- Captura da imagem do trabalhador na hora da solicitação da CTPS Digital;
- Captura da impressão digital na hora da solicitação da CTPS Digital;
- Histórico do trabalhador contendo:o número do Programa de Integração Social (PIS) e as contribuições declaradas pelos empregadores ao longo da carreira profissional do empregado, desde o primeiro emprego até a aposentadoria;
- Obrigatoriamente, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e,
- Opcionalmente, a numeração do Título de Eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com validade em todo o território nacional.
O procedimento para tirar a carteira é
simples. Todas as informações são digitalizadas e armazenadas em um
banco de dados e a entrega ocorre no prazo máximo de 20 dias úteis.
Principais vantagens do novo documento para o empregado:
- Informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e;
- Informar se o empregador vem recolhendo as contribuições previdenciárias;
- Diminuir o número de fraudes.
Documentos necessários para o encaminhamento da Carteira de Trabalho:
1ª VIA (a partir dos 14 anos)
- Certidão de Nascimento, Casamento ou Carteira de Identidade (original);
- CPF;
- Comprovante de Endereço;
2ª VIA
- Em caso de perda, extravio ou roubo:
- Boletim de Ocorrência (BO) da Delegacia de Polícia;
- Número da CTPS, Série, UF da Carteira de Trabalho perdida ou extraviada. (Esses dados podem ser encontrados em uma rescisão de contrato de trabalho, na cópia de registro de empregado com carimbo e CNPJ da empresa, no impresso do Seguro Desemprego ou no extrato do PIS/PASEP ou FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal);;
- Certidão de Nascimento, Casamento ou Carteira de Identidade (original)
- CPF;
- Comprovante de Endereço;
- Em caso de preenchimento total da 1ª via
- Carteiro de Trabalho antiga;
- Certidão de Nascimento, Casamento ou Carteira de Identidade (original);
- CPF;
- Comprovante de Endereço;
Fonte: Diario on line; Diário de São Paulo, Notícias R7 e O Povo On Line.
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