A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas.
Segundo o Fisco, a medida está prevista
na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um
procedimento adotado anualmente. O número de intimados equivale a 9% do
universo de optantes que têm dívidas com a Receita ou com a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O objetivo da ação é oferecer a
oportunidade para que os devedores regularizarem as dívidas e possam,
dessa forma, continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional.
O contribuinte pode regularizar as
pendências pagando à vista ou aderindo ao parcelamento de débitos em até
60 meses. O parcelamento pode ser requerido diretamente no site da
Receita Federal na internet, não sendo necessário comparecer às unidades
de atendimento. Com a intimação, a Receita espera que 90% dos devedores
regularizem as dívidas.
A Receita estima que a dívida total dos
devedores intimados chegue a R$ 14 bilhões, porém, não há previsão de
ingresso significativo de arrecadação, uma vez que as regularizações
deverão ocorrer apenas na modalidade de parcelamento.
O contribuinte que não regularizar a
dívida será excluído do Simples Nacional e, como consequência, perderá
os benefícios do sistema simplificado a partir de 1º de janeiro do ano
que vem, informou a Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil
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