Mudanças na Previdencia

É uma vergonha. A Dilma para se reeleger afirmou que não mexeria com os direitos do trabalhadores. Insinuado que seu oponente era quem iria fazer. Agora estamos diante de medidas provisórias que irão alterar o seguro-desemprego, pensão por morte, seguro pescador e outras mais. Vejamos as mudanças:

No caso do abono salarial, para ter acesso ao benefício, o trabalhador:

• deverá comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada.
• o valor do benefício, que hoje é de um salário mínimo, passará a ser proporcional ao tempo de serviço;

No seguro desemprego para ter acesso ao benefício serão necessários:

• Na primeira solicitação, o trabalhador deve ter 18 meses de trabalho com carteira assinada;
• Na segunda solicitação, o trabalhador deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS; e
• Para a terceira solicitação, o trabalhador terá de ter ocupado um emprego formal pelo mínimo de seis meses.

No seguro defeso, pago ao pescador artesanal, os pescadores:

• Não poderão receber o seguro defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, tais como o Bolsa Família;
• Deverão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal;
• Precisaram comprovar a comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses; e
• A concessão do salário mínimo do benefício será avalia por um Comitê Gestor do Seguro Defeso.
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No caso da pensão por morte, os beneficiários:

• Deverão comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter direito;
• A Exceção será para os casos de mortes por acidentes de trabalho;
• Será preciso ter dois anos de casamento ou união estável;
• O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento e 
• O benefício mínimo continua sendo de um salário mínimo por pensão.

Em relação ao auxílio-doença, aplicável apenas para os futuros beneficiários:

• O prazo de afastamento pago pelo empregador passa de 15 para 30 dias para segurados empregados;
•  Fixação de um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições.

E agora? O que virá MAIS?

Fonte: O Estadão