O Qipu, aplicativo para ajudar microempresários
a cumprir com as obrigações, está disponível para download. Produzido
para plataformas móveis, o aplicativo é gratuito e roda nos sistemas iOS
e Android. Em breve, estará disponível também para o Windows Phone.
Produzido para plataformas móveis, o aplicativo é gratuito e roda nos sistemas iOS e Android
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o aplicativo foi criado para atender aos microempresários,
que normalmente trabalham sozinhos e têm pouco tempo para dedicar à
gestão financeira. O aplicativo, por exemplo, controla as vendas e compras
durante todo o ano e prepara a declaração anual para o empreendedor.
Entre as funcionalidades do aplicativo estão as notificações, como
lembretes para o pagamento da Declaração de Arrecadação Simplificada
(DAS-MEI) e para fazer entrega da Relação Anual de Informações Sociais
(Rais).
O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta
própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um
microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60
mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou
titular. Ele também pode ter um empregado contratado que receba o
salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens está o direito de ter o registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de conta
bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O
microempreendedor individual pode contratar um empregado pagando um
salário mínimo ou o piso da categoria.
Sobre as obrigações tributárias, o Sebrae informou que esse
empreendedor deve apenas pagar uma guia mensal (DAS-MEI), que varia de
R$ 40,40 a R$ 45,40, dependendo da área de atuação, valor destinado à
Previdência Social e aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) ou Sobre Serviços (ISS). Os valores são atualizados
anualmente de acordo com o salário mínimo.
O microempreendedor individual enquadra-se no Simples Nacional e é
isento do pagamento dos tributos federais Imposto de Renda, Programa de
Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados e
Contribuição Socal sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além da guia mensal,
esse tipo de empreendedor tem outra obrigação, que é entregar a
declaração anual.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Sebrae, em parceria com o Buscapé Company.
Fonte: Correio do Brasil
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