Após reunião realizada na última sexta-feira (26) no Ministério da Fazenda, os gestores da Receita Federal, Anvisa, Ibama, Secex e Vigiagro reafirmaram compromisso
de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para que,
até o final deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente
de forma eletrônica, eliminando assim o uso de documentos em papel nos
controles administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior.
A
eliminação do papel nas operações de comércio exterior constitui uma
das metas assumidas dentro do pilar de facilitação de comércio do
Plano Nacional de Exportações anunciado na última quarta-feira pelo
Governo Federal.
A Receita Federal e a Secex/MDIC já estão operando no novo modelo
desde janeiro deste ano. A partir de 1° de julho, a Receita passa a
operar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa,
Vigiagro e Ibama, responsáveis por autorizar 25% do volume de
importações brasileiras, assumiram o compromisso de concluírem esta
etapa até o final do ano.
Para o Secretário da Receita,
Jorge Rachid, "a conclusão de mais essa fase do pro jeto de implantação
do Portal Único de Comércio Exterior trará importantes ganhos de
produtividade tanto para o setor público quanto para o setor privado".
O projeto tem como foco a redução da burocracia nos processos de comércio exterior, por meio
da maior integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos. Cada etapa
concluída permite uma maior simplificação para as empresas e com isso a
melhoria no ambiente de negócios do País.
Fonte: Jornal do Brasil
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