segunda-feira, 31 de agosto de 2015

eSocial - Módulo Consulta Qualificação Cadastral online - DOU 31.08.2014



Foi publicada no DOU de hoje (31.8.2015) a Resolução CGES nº 4/2015 liberando o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line que é a ferramenta verificadora do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), utilizados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1.

A implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral online se dará conforme o seguinte cronograma:

a) para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31.08.2015;
b) demais obrigados ao eSocial: a partir de 1º.02.2016.

Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial definirão as rotinas, no âmbito de suas competências, para atendimento ao disposto neste texto.

A norma em referência entrou em vigor na data de sua publicação, 31.08.2015.

(Resolução CG-eSocial nº 4/2015 – DOU 1 de 31.08.2015)

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