TRF4 confirma condenação de empresário gaúcho por omitir informações fiscais
09/01/2017 16:09:28
O sócio-administrador de uma indústria de panelas de alumínio de Porto Alegre foi condenado por omitir informações sobre contribuintes individuais que prestavam serviço para a empresa. O objetivo teria sido reduzir a contribuição previdenciária, o que configura fraude tributária. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi tomada na sessão do dia 14 de dezembro e confirmou a sentença da 22ª Vara Federal da capital gaúcha.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a indústria tinha diversos prestadores de serviços que recebiam mensalmente. “É possível concluir que não era uma prestação de serviço eventual, mas regularmente prestada, pelo que a omissão sistemática em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) não está relacionada a eventuais equívocos, mas sim à deliberação de não declarar”, afirmou o MPF.
O réu recorreu ao tribunal após a condenação em primeira instância. Conforme a defesa, a empresa estava em grave situação econômica, o que configuraria a inexigibilidade de conduta diversa, causa aplicada pelos tribunais em casos em que os administradores enfrentam dificuldades financeiras e que exclui a ilicitude do ato.
Segundo o relator, desembargador federal Leandro Paulsen, eventuais dificuldades financeiras não justificam a ação deliberada de omitir dados ficais. “No âmbito dos crimes de sonegação fiscal, a supressão tributária pressupõe o cometimento de uma fraude, conduta de alta reprovabilidade”, avaliou Paulsen.
As informações sobre os contribuintes individuais foram ocultadas entre 10/2007 e 12/2008. O réu foi condenado à pena de dois anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, que foi convertida em restritiva de direitos. Cabe recurso.
Receita Estadual recupera quase R$ 24 milhões com fiscalização virtual
17 Apr 2015 10:03 am
Sem parar um único caminhão para conferir a mercadoria transportada, a Receita Estadual conseguiu recuperar R$ 23,5 milhões de ICMS que seriam sonegados nos primeiros 100 dias do ano se valendo apenas de ferramentas virtuais de fiscalização. O valor supera em 50% a média de arrecadação desde a implantação do sistema de cruzamento automatizado das....
A secretaria estadual da Fazenda da Bahia (Sefaz) está apertando o cerco contra varejistas que aproveitam o sistema cash and carry (atacado e varejo ) para comprar mercadorias como pessoa física e revender produtos sem nota fiscal. (13.01.2015)
Em um mês, a Secretaria de Estado da Fazenda do Governo de Sergipe (Sefaz) notificou através do Domicílio Eletrônico Habilitado mais de quatro mil empresas por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e essas empresas passam a ficar sujeitas a ser enquadradas na situação de “inaptas” caso não regularizem as pendências após o prazo de cinco dias da ciência dessa notificação;
Na situação acima o que houve foi um cruzamento das informações não geradas por estas empresas. Muito provavelmente, de quem elas compraram informaram ao fisco sua movimentação. OU seja a empresa compradora não informa, mas a empresa vendedora informa com detalhes sua movimentação financeira e contábil.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina intimou 289 contribuintes do setor de embalagens e descartáveis que apresentaram irregularidades na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As infrações fiscais cometidas somam R$ 3,5 milhões. A multa varia de R$ 250 a R$ 10 mil ao mês, mas os contribuintes têm direito à defesa prévia;
Aqui, também, temos um batimento das informações onde se observou ou a não entrega da ECF ou a entrega zerada.
Encerrado o processamento dos lotes de restituição do IRPF 2014, constam hoje nos sistemas da Receita Federal um total de 937.939 declarações retidas em malha fiscal. Esse quantitativo se divide em 740.760 Declarações com Imposto a Restituir; 174.301 Declarações com Imposto a Pagar; e 22.878 Declarações sem Saldo de Imposto a Pagar ou a Restituir;
Temos que não somente as empresas ficarão em situação difícil com o fisco, mas como também as pessoas físicas, uma vez que o SPED ou o atendimento as obrigações acessórias dão subsídios para as autoridades checarem as informações fornecidas pelos contribuintes do imposto de renda pessoa física. Secretaria da Fazenda de São Paulo cassou a inscrição estadual de 6.611 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30/12, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.;
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou na última sexta-feira, 28, a operação “Constrói Bem Itapoá”, para fiscalizar o segmento de varejo de matérias de construção do município do Itapoá, no nordeste do Estado;
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou 140 operações de fiscalização em 2014, quase o dobro de 2013, quando a gerência de fiscalização registrou 77 operações. O saldo inclui operações presenciais no varejo, no trânsito e nos correios, bem como auditorias fiscais a partir do cruzamento de dados disponíveis nos sistemas da Fazenda.
Na manhã desta sexta-feira (5), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RE) e a Polícia Civil (PC) deflagraram uma operação conjunta a fim de combater fraude fiscal estruturada no ramo de carnes, que movimentou cerca de R$ 250 milhões nos últimos dez anos;
Projeto Canal Verde Brasil-ID, ajudará a fiscalizar o transporte de cargas interestadual,normatizado pelo Convênio ICMS 12/2013,SEFZA- BA, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID), instituiu um conjunto de dispositivos que possibilitarão inovadora forma de acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito, alinhada à nova realidade decorrente do uso de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e);
Segundo o gerente de Arrecadação e Fiscalização da SEFAZ-GO, Carlos Correa, mais de 50% das 143 mil empresas contribuintes de ICMS, excluindo as do microempreendedor individual (MEI), tiveram algum tipo de fiscalização. “Fiscalizamos uma em cada duas empresas nos últimos dois anos, nosso objetivo é superar as metas” afirmou Carlos Correa. As autuações se referem principalmente às malhas de cobrança, auditorias e fiscalização de mercadorias em trânsito;
A fiscalização da Receita Federal de Rondônia autuou mais de 10 empresas de Porto Velho e Ji-Paraná, por sonegação fiscal. O valor desviado pelas empresas chegou a aproximadamente R$360 milhões.
Em um mês, a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) notificou através do Domicílio Eletrônico Habilitado mais de quatro mil empresas por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e essas empresas passam a ficar sujeitas a ser enquadradas na situação de “inaptas” caso não regularizem as pendências após o prazo de cinco dias da ciência dessa notificação.
Já apresentado por outros autores com Big brother Fiscal o SPED, a CTPS digital, e outros meios eletrônicos de informação possibilitam os rascunhos das Declarações de IRPF, os monitoramento dos setores,o acompanhamento das atividades empresariais, e com o eSocial que trata das informações trabalhistas finaliza o cerco do fisco para com a sociedade brasileira e empresarial.
E agora José?
E agora José?
Fonte: Mauro Negruni e Sefaz - Comentários de minha autoria.
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