Saiba como relatar partilha de bem com cônjuge e venda de propriedade
É preciso estar atento na hora de declarar um imóvel no Imposto de
Renda diante das muitas informações necessárias. Uma dúvida comum é como
deve ser relatado um imóvel na situação de casamento por comunhão de
bens. De acordo com Samir Nehme, advogado tributário e vice-presidente
do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, a forma de
declarar deve se submeter à escritura de compra.
— Se na escritura consta que a compra foi feita por Samir, casado com
Maria, então quem está comprando é o Samir, que menciona ser casado e
precisa da anuência da esposa para alguma documentação. Nesse caso, o
apartamento tem que ser lançado unicamente na declaração dele. Se na
escritura estiver como adquirentes Samir e Maria, quer dizer que cada um
é promitente na proporção de 50%. Então tem que lançar metade do
apartamento na declaração da cada um — explica Nehme.
Em caso de um financiamento, quando a composição da venda influencia,
se na escritura constar que um comprou 70% do imóvel e o outro 30%, é
assim que deve estar declarado no imposto, esclarece o advogado
tributário:
— Caso se separem, cada um vai ter direito da metade do bem que está
lançado na declaração do outro. Então o equilíbrio do divórcio estaria
aí.
Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, afirma
que, caso marido e mulher decidam declarar em separado, os bens comuns
devem ser informados na declaração de um dos cônjuges, enquanto o outro
menciona o fato na sua declaração de bens, usando o código 99 e
indicando o nome e CPF, sem destacar o valor nas colunas “Situação em
31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016”.
Venda e reforma de imóveis
Deve-se prestar atenção também em casos de venda de imóvel. Toda
transação deste tipo tem de ser submetida ao imposto de ganho de
capital, que é uma declaração acessória ao Imposto de Renda da pessoa
física, segundo os especialistas. É preciso baixar o programa no site da
Receita Federal chamado Ganho de Capital 2016 (GCAP 2016). Lá, deve-se
preencher informações referentes ao imóvel (endereço, quando comprou,
por quanto, etc) e à venda (dados do vendedor, data e valor da
transação, forma de recebimento, etc). Assim, gera-se a guia do imposto
de ganho de capital.
— Gerando a guia de ganho de capital e indo ao banco e quitando o
valor, é como se essa guia fosse uma antecipação daquele imposto. Quando
o contribuinte levar o GCAP para dentro do programa de Imposto de
Renda, não há que se falar em recolhimento de imposto nenhum sobre a
venda, porque tudo já foi definido e recolhido no momento oportuno, na
declaração correta — explica Nehme.
Sendo assim, o contribuinte precisa exportar as informações do GCAP 2016 para o programa do Imposto de Renda.
— O programa do Imposto de Renda não faz a importação direta do
arquivo exportado pelo GCAP 2016, assim sendo, o contribuinte deverá
proceder com a importação utilizando o menu “Importações” e o submenu
“Ganho de capital 2016”. Uma vez cumprido esse procedimento, o sistema
trará preenchida as “Fichas de rendimentos isentos e não tributáveis” e
“Rendimentos tributados exclusivamente na fonte”, quando for o caso —
aponta Domingos.
Caso o imóvel tenha sido herdado, é preciso declará-lo de acordo com o
valor apurado no formal de partilha do inventário. Se aparece no
documento um valor de R$ 100 mil, o contribuinte declara esse montante
na seção “Rendimentos isentos”, onde há o campo “Transferências
patrimoniais – doações e heranças” (linha 14), junto com o valor
recebido, o nome e CPF de quem passou o imóvel, orientam os
especialistas. Nehme destaca que a data de transferência de propriedade é
a data de óbito da pessoa que doou o imóvel, por mais que o formal de
partilha demore a ser elaborado.
Reformas em imóveis também precisam ser declaradas a fim de
justificar aumento de preços de imóveis, segundo os especialistas. O
contribuinte precisa guardar toda a documentação que comprove a
realização de gastos com construção, ampliação e reforma, explica Nehme:
— Assim que começar a reforma, abra uma pasta e guarde todas as notas
fiscais de material de construção, recibo de pagamento de pedreiro,
engenheiro, arquiteto. O contribuinte deve somar todo o valor gasto
naquele ano corrente. Por exemplo, se o imóvel estiver lançado por R$
100 mil na declaração, e ele gastou R$ 80 mil de obra, ele vai somar
todas as notas e lançar R$ 180 mil, dizendo que promoveu uma reforma no
imóvel, conforme documentos que comprovam. É bom guardar a pasta com
comprovantes para caso a Receita Federal solicite a apresentação da
documentação que comprove o gasto. (AG).
Fonte: Portal Contábil
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