A Receita Federal irá enviar um
comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples
Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos
anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita
bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento
em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para
gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de
julho a setembro.
Os contribuintes que receberem a notificação, e concordarem com a
diferença do imposto que deixou de ser pago, devem retificar o valor dos
meses relacionados e pagar ou parcelar a quantia devida. Não é
necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para
os demais fiscos como prova de autorregularização. Já os contribuintes
que não concordarem com a notificação, ou que já tenham regularizado a
situação, não precisarão fazer nada.
As
notificações são resultado de uma parceria entre 35 Fiscos das três
esferas de governo. Após o mês de setembro, os fiscos federal,
estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão
as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para
identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos
fiscais
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