Nunca havia pensado que as normas e as leis contábeis como fonte do Direito Contábil. Na verdade, foi lendo o livro Manual de Contabilidade de Wilson Alberto Zappa Hoog Editora Juruá que me deparei com este assunto. Resolvi, então, pesquisar sobre o assunto. Fazendo uma busca no google encontrei alguns artigos:
Direito Contábil como "segmento" do Direito parece ter surgido na Europa, especialmente na França, onde se verifica a existência de alguns trabalhos sobre essa temática, destacando-se a Revue du Droit Comptable.(http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/viewFile/822/811)
As definições enfatizam o Direito Contábil como área em que existe interação (correlação) entre os conhecimentos jurídicos e os conhecimentos contábeis. Na interseção do Direito e da Contabilidade estaria demarcado o Direito Contábil. (http://alfonsin.com.br/existe-um-direito-contbil/)
No site do Jus.com.br o advogado Orlando do Rio de Janeiro faz uma questionamento bem legal:
A interferência do Direito nas Ciências Contábeis faz nascer novo ramo do direito que é o próprio Direito Contábil, onde o contabilista tem que obedecer às leis fiscais e tributárias para fazer os ajustes de apuração do lucro real, a avaliação dos estoques, a exigência de se dispor de uma escrita fisco-contábil regular, a provisão para débitos duvidosos, a depreciação e amortização dos bens, o lucro contábil e o lucro real, o lucro arbitrado e o presumido. Todas essas são situações em que o Direito interfere noutra ciência autônoma que é a Contabilidade, desprezando ou impondo regras aos princípios consagrados daquela.As universidades carecem dessa nova disciplina e de profissionais habilitados para lecionar nos curso de Direito tão importante matéria que tem lugar no currículo do profissional de advocacia - que vai lidar com o Direito tributário e fiscal na vida prática.ESTÁ LANÇADO O TEMA E ESPERAMOS QUE O MEC SE PRONUNCIE.
Realmente, está mais que na hora de uma revisão na grade curricular de nossas Escolas Superiores. O próprio CFC deveria intervir juntos as instituições sobre a importância da inclusão do Direito Contábil no contexto de formação do profissional contábil.
Estudar Contabilidade como uma ciência que estuda o patrimônio das empresas é o ponto principal da matéria, porém para que o profissional possa atuar deve ter vários conhecimentos ligados diretamente a leis ditadas pelo governo estadual, municipal e união. Além de atender, também, as normas elaboradas por vários órgãos como o Conselho Federal de Contabilidade, a Comissão de Valores Mobiliários, e outros mais cuja a escrita contábil tenha dependência por suas nuances.
Hoog afirma que o Direito Contábil é a "disciplina que cuida da política contábil e suas normas consuetudinárias e legais que disciplinam as relações dos lidadores, sejam usuários ou profissionais." (pag. 81). Enfim, são todas as leis legais e infralegais que regem a Contabilidade no Brasil e no mundo.
Porém um fato é certo, é preciso unificar os termos contábeis com os jurídicos para que se possa ter uma linguagem jurídica onde seja possível compreender uma simples frase com "Lucro Real", por exemplo. Antonio Lopez Martinez em seu artigo Direito Contábil e a Juridicização da Linguagem Contábil no Direito Tributário demonstra claramente que o termo "Lucro" é motivo de interpretação adversa uma vez que no ordenamento jurídico da Constituição e do Código Tributário Nacional não existe descrição do termo em questão.
E porque devemos nos ater a esta leitura ou conhecimento? É pelo simples fato que a Contabilidade por meio de sua escrituração serve de prova no mundo jurídico quando necessário for. A importância desta Ciência é tal que o contador deve sempre agir com ética e decoro no desempenho de sua vida profissional, caso contrário, pode incorrer em crime.
Não basta saber alocar corretamente o patrimônio dentro de livros que geram os relatórios mas conhecer o Direito no qual se encontra inserido os atos e fatos daqueles que gerem seu bem maior para prestar um excelente serviço a sociedade.
Fonte de pesquisa:
Fernandes, Edison Carlos. Existe um Direito Contábil?. Disponível no site http://www1.valor.com.br/legislacao/3891972/existe-um-direito-contabil e no site:http://alfonsin.com.br/existe-um-direito-contbil/. Acessos em 07.09.2017.
Hoog, Wilson Alberto Zappa. Manual de Contabilidade:plano de contas, escrituração e as demonstrações financeiras de acordo com o IFRS. Curitiba:Jurua, 2011.
Martinez, Antonio Lopo. Direito Contábil e a Juridicização da linguagem Contábil no Direito Tributário. Disponível no site: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/viewFile/822/811. Acessom em 07.09.2017.
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