Como um aumento real de 6,97% já vinha sendo anunciado já temos o novo valor do salário mínimo, que ficou em R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) a partir de 1º de janeiro de 2024. Mais uma vez, o governo tenta porém continua não atendendo as necessidades da população, uma vez que tivemos, sucessivos, aumentos do preço da gasolina elevando o preço da cesta básica.
Em 1º de janeiro de 2024, Decreto n 11.684, de 17. 12 .2023 o valor do salário mínimo passou para R$1.412,00.
Em decorrência do referido valor (mensal), o valor do salário-mínimo corresponde a:
- R$ 47,02 por dia; e
- R$ 6,42 por hora.
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A
partir de fevereiro de 2024 |
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Base de cálculo |
Alíquota |
Dedução |
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Até R$ 2.259,20 |
- |
- |
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De
R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 |
7,50% |
R$169,44 |
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De
R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 |
15,00% |
R$381,44 |
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De R$ 3.751,06 até
R$ 4.664,68 |
22,50% |
R$662,77 |
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Acima de R$ 4.664,68 |
27,50% |
R$896,00 |
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Rendimentos
previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98 |
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Dedução mensal por dependente: R$ 189,59 |
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Limite mensal de desconto simplificado: R$ 564,80 |
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INSS
TABELAS VÁLIDAS A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2024
1. Para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
2. Para Contribuinte Individual, Facultativo e Microempreendedor Individual - MEI:
Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
| R$ 1.412,00 | 5% | R$ 70,60 |
| R$ 1.412,00 | 11% | R$ 155,32 |
R$ 1.412,00 | 12% | R$ 169,44 |
R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,40 (salário-mínimo) e R$ 1.557,20 (teto) |
Fonte: Planalto
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