O FGTS Digital trouxe mudanças significativas na forma de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS para os empregadores.
Então, é melhor, você empregador, conhecer os vídeos ofertados no site do Ministério de Trabalho e emprego, bem como o ambiente de testes uma vez que passou a ser obrigatório a partir de janeiro de 2024.
O que é FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma plataforma virtual de sistemas integrados. Já o objetivo da tecnologia, de acordo com o próprio Governo Federal, é integrar sistemas para gerenciar os mais variados processos sobre obrigações do FGTS.
Com isso, as empresas podem cumprir suas obrigações de forma muito mais simples e rápida, eliminando burocracias.
A sigla significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que, na prática, quer dizer uma garantia para trabalhadores demitidos sem justa causa.
E para que haja essa segurança, todo mês, as empresas precisam pagar a chamada (GRF) Guia de Recolhimento do FGTS. O valor vai para as contas da Caixa Federal correspondentes aos trabalhadores.
A novidade, ou seja, a plataforma do FGTS vem justamente para substituir a (GRF) e unificar outros serviços em uma só plataforma que é o eSocial.
Como acessar o FGTS Digital?
Para acessar essa plataforma, é necessário utilizar o login de registro do site gov.br. Esse é um meio seguro e confiável para que qualquer usuário possa ter acesso a diversos serviços do Governo Federal, inclusive quanto aos registros do FGTS.
Com seu usuário e senha em mãos, é possível acessar todas as informações sobre sua conta, saques e demais aspectos relevantes. Mas para ter acesso a esses recursos é obrigatório ter uma conta gov.br com um nível de validação prata ou ouro.
Para a empresa, é possível realizar esse processo por meio de um certificado digital que deve estar vinculado ao CNPJ da corporação.
Em resumo:
- Tipos de acesso:
- Via senha gov.br (selo prata ou ouro)
- Certificado digital
- Quem:
- Titular (Meu Perfil)
- Responsável Legal pelo CNPJ na base da RFB
- Procurador devidamente cadastrado no sistema de procurações do FGTS Digital
Algumas facilidades:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Fontes:
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