SPED - Nova forma de escriturar os atos e fatos contábeis.

O SPED continua sendo uma incognita para boa parte do mercado de trabalho. Outro dia, falava com um cliente sobre o SPED e ele me questionou o que era SPED. Fiquei olhando para ele sem compreender como podia estar fazendo tal pergunto após quase 7(sete) anos de sua existência. Mas vou narrar outro ponto interessante. Sou professora na modalidade a distância pelo SENAC - CE ao atender um aluno que havia se inscrito no curso Contabilidade para Não Contadores, percebi que o mesmo não entendia o que era "Receita" questionei o que ele sabia sobre "Receita" a resposta me fez rir e refletir:" É como fazer um bolo ou o remédio passado pelo médico". Então percebi que estava havendo um erro de linguagem gramatical as famosas Palavras Homógrafas.

Palavras Homógrafas:

Palavras homógrafas são aquelas escritas da mesma forma, porém com significados diferentes. Neste universo escolar ensinar é, também, aprender. Neste momento usei o conhecimento do aluno para perceber a minha ignorância no ensinar. Humildemente, pedi desculpas, e passei a explicar que "Receita" na nossa linguagem contábil era o resultado obtido na venda de um produto. Peguei o caderno que pertencia ao aluno e perguntei por quanto ele comprou, depois pedi que ele pensasse por quanto me venderia se quisesse ganhar o dobro. O valor que ele receberia por esta única venda para ele seria a sua Receita. Percebo que há um certo "medo", "incerteza", "mistério" sobre o SPED. É como se o contabilista não tenha se dado conta que o SPED é, simplesmente, a nova forma de escriturar os atos e fatos contábeis. Tudo que antes era escrito agora é digitado. Havia um lacuna entre a legislação e a escrituração. As informações muitas vezes exigidas pela lei não havia campos específicos nos livros de escrituração, sendo muito vezes controlado no campo observações dos mesmos, agora tem lugar certo na escrituração eletrônica. Quando antes o governo para ter acesso precisava de uma fiscalização, agora, este tem acesso, se não on line, com hora certa. O fiscal deixará de ser uma pessoa que estará lendo os livros e para ser uma máquina policiando em tempo real todas as informações postadas pelo SPED. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.(Site do SPED) Contudo, observo que está havendo mais uma vez um problema de quebra de objetivos. O SPED foi criado para ser único, ou uma linguagem única, mas o que estamos vendo neste momento é a criação de vários SPEDs: SPED Contábil, Fiscal, E-social, Contribuições, E-IRPJ e outros que ainda virão. Tornou-se, na verdade, mais uma das das obrigações acessórias: CAGED, DIRF, Declaração de IRPJ, DACON, DCTF, Nota Fiscal e Cupom Fiscal. Creio que estamos neste momento mais uma vez cometendo o mesmo erro de linguagem que meu aluno e eu cometemos. Na ânsia de obter mais informações o governo esqueceu que o projeto inicial seria único. Uma centralização de informações e não um desmembramento das informações já existentes. O Sped tem como objetivos, entre outros: Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.(Site do SPED) Me questiono cadê a integração? Se, até,  na hora da multa o contribuinte é multado de acordo com o órgão a quem compete a obrigação acessória. Se nota fiscal, para contribuinte do ICMS, seria multado pela Receita Federal e pelo fisco Estadual, como por exemplo. Os optantes pelo Simples Nacional muitas vezes não sabem a que órgão se dirigir para dirimir suas dúvidas. Em vários casos uma hora a Receita se pronuncia em outra a SEFAZ do Estado o faz. É bem verdade que os benefícios apontados pelo governo são uma realidade. Houve e há: redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, porém ainda precisamos deles para guarda-los conforme a legislação de cada governo; redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias, aqui também em parte como demonstrado acima está havendo a criação de novas obrigações em substituição as anteriores; uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, aqui também, carece de uma nova análise do governo por conta do comentário anterior; redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas na verdade ainda não se percebe isto e sim uma preocupação em manter o que já exista uma contabilidade baseada na visão do empregador; redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte, isso sim vem acontecendo; Acredito, sim, no SPED, mas nós precisamos parar de bloquear nossa mente para esta mudança da qual não teremos como se excluir dela. E cobrar dos responsáveis a sua unicidade e não permitir que seja mais uma OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.