Está em desenvolvimento o sistema
eSocial, que unificará o envio das informações do empregador para o
Governo Federal. O segurado especial começaria a prestar informações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao novo sistema a partir da
competência de maio de 2014. Entretanto, a disponibilização do módulo
simplificado do eSocial para o segurado especial aguarda regulamentação.
Enquanto isso, não haverá mudanças para este grupo de segurado: ele
deve continuar a utilizar os mesmos canais hoje disponíveis.
O segurado especial abrangido pelo
eSocial é aquele responsável pelo grupo familiar, que contrata
trabalhadores, conforme previsão da Lei nº. 12.873/2013. Por exemplo, o
pequeno produtor rural pessoa física, que trabalhe em regime de economia
familiar, e que contrate trabalhadores por curto período para
auxiliarem na colheita.
A Previdência Social, o Ministério do
Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, que
compõem o Comitê Gestor do eSocial, divulgarão oportunamente todas as
informações necessárias para o cumprimento das obrigações pelo segurado
especial.
O que é o eSocial?
O eSocial abrangerá todos aqueles que contratam trabalhadores, sejam empresas de diversos portes, produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos, que utilizarão o sistema para registrar os eventos relativos às relações de trabalho. De forma simplificada, dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos, remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial.
O eSocial vai simplificar e racionalizar
o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista,
previdenciária e tributária, eliminando declarações e formulários
exigidos pela Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego,
pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal, tais como GFIP,
RAIS, Caged, entre outros.
O aumento do controle e da qualidade das
informações prestadas a essas instituições beneficiará também os
trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade na concessão
de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS,
seguro desemprego, Abono Salarial.
Os órgãos gestores do eSocial estão
investindo em capacitação de suas equipes para prestar suporte regional e
local aos usuários do sistema. Estão sendo elaborados vídeos de
orientação, guias de “Perguntas e Respostas” e um novo manual de
orientação mais claro e explicativo. Todo este material, em breve estará
disponível no Portal do eSocial.
A implantação do eSocial será escalonada
por grupos de empregadores. O cronograma definitivo está em discussão
para acomodar as necessidades dos diversos grupos de empregadores que vêm procurando o Comitê Gestor do eSocial, e depende de regulamentação.
Fonte: Portal eSocial
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