Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente
abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações
aos governos. Hoje, com a sofisticação do sistema de escrituração
contábil e fiscal, cada vez mais informatizado, mudou a realidade dos
contribuintes perante os fiscos: não tem mais peixe pequeno. Ou seja,
todas as empresas, inclusive as pequenas, estão sujeitas às "garras do
Leão" no cruzamento de informações e outras ferramentas de fiscalização.
Embora a Receita continue focando nos sonegadores de grande porte, a
importância da contribuição dos pequenos vem crescendo. No primeiro
semestre deste ano, por exemplo, dados da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, ligada diretamente à Presidência da República, mostram que o
montante arrecadado dos contribuintes optantes do Simples (regime de
enquadramento para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões)
aumentou 15,4% no período, para R$ 34,1 bilhões. Em termos reais,
descontando a inflação do IPCA, a alta acumula 6,7% - no mesmo período, a
arrecadação total das receitas federais caiu mais de 3%.
"Antes havia a crença de que o 'peixe pequeno' nunca seria encontrado
porque a fiscalização não teria interesse em quem recolhe tão pouco
tributo. Mas isso está mudando", afirma Valeria Zotelli, advogada e
sócia da área tributária do Miguel Neto Advogados. "O fato de ser
pequeno não protege mais o contribuinte", diz, lembrando que hoje as
empresas prestam informações eletrônicas para o Fisco que podem ser
cruzadas imediatamente. "O governo brasileiro tem equipamento para isso,
tanto na esfera federal quanto nas estadual e municipal. A capacidade
de obter informação aumentou."
O responsável por esse aumento de capacidade é o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
, fiscal e contábil. Implantado em 2008, a adesão foi escalonada e hoje
está em sua etapa final. As empresas enquadradas no Simples ainda estão
fora do sistema, mas muitos dos seus clientes e fornecedores se
encontram dentro. Além disso, é esperada para breve - possivelmente em
2016 - a inclusão das que ainda estão fora.
Valeria lembra o aumento das "obrigações acessórias", como a de informar impostos incluídos no preço na nota fiscal e o Sped social, que informatiza as informações sobre recursos humanos das empresas.
"Existem cerca de 17 milhões de empresas no Brasil que pagam algum
tipo de tributo; destas, apenas 8 milhões (das quais 98% são micro e
pequenas, a grande maioria enquadrada no Simples) pagam os impostos mais
importantes, como o Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e Cofins", informa Geuma Campos do Nascimento, mestra em contabilidade, professora universitária e sócia do grupo Trevisan Gestão & Consultoria.
Para as menores, que ainda não se preocupam com aspectos tributários,
as advogadas sugerem correr atrás de informações, de consultoria, ou de
um contador. "Elas precisam ser mais bem informadas, pois logo serão
encontradas e nem vão saber por quê. O susto vai ser grande", diz
Valeria. Para ela, pagar imposto não tem apenas uma função
arrecadatória, mas também de inclusão social e cidadania.
Geuma lembra ainda outro aspecto do pagamento de impostos: é uma
importante ferramenta de gestão. Para ela, o pagamento de impostos não
pode inviabilizar a sobrevivência da empresa, tem que ser incluído no
custo. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, sócia do SLM
Advogados, sugere o planejamento tributário como forma de se enquadrar
da melhor forma às exigências e ficar fora da malha fina.
"Se a empresa não faz esse planejamento e está irregular, será alvo
mais cedo ou mais tarde. Mas mesmo as empresas médias resistem ao
planejamento. As menores, então, só procuram ajuda profissional depois
que o problema acontece", revela.
Por: Léa De Luca
Fonte: DCI by Contábeis
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