Por Adão Lopes
Sabemos que a documentação fiscal
eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas
são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. Isso porque
as tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando
o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças
tributárias, fiscais e de patrimônio para ambos os lados de uma
transação comercial.
Com uma evolução constante, que visa
acompanhar uma implementação mais ampla e um reflexo mais apurado da
realidade, mudanças ocorrem constantemente, e nos próximos meses algumas
coisas novas passam a vigorar. São elas o novo layout da Nota Fiscal
Eletrônica 4.0, que passa a funcionar em outubro, o Conhecimento de
Transporte Eletrônico 2.0 que perde funcionamento completo em novembro,
sendo que o 3.0 já está em voga, assim como o Manifesto de Documentos
Fiscais 2.0 que também perde validade em setembro e ganha nova versão
obrigatória em novembro, a 3.0.
Vou falar um pouco sobre o que muda em
cada um abaixo, assim como dar as datas de atenção para que não haja
prejuízos para quem emite cada um desses novos documentos. Lembrando que
detalhes mais pontuais podem ser vistos nas Notas Técnicas em que cada
alteração foi anunciada.
NF-e 4.0
No caso da NF-e 4.0 o que muda é o seu
layout, que sofre atualização a partir de 2 de outubro, passando a ser
obrigatório para o ambiente de produção em seu novo modelo. Todos os
ambientes tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o
antigo modelo 3.10 será desativado. Para os detalhistas, a Nota Técnica
2016.002 – v 1.20 (atualizada em 31/05/2017) informa todos os detalhes
da mudança, e pode ser vista no portal da Nota Fiscal Eletrônica.
De forma resumida, o que muda no quesito layout é
que ao campo indicador de presença foi adicionada uma 5ª opção
“Operação presencial, fora do estabelecimento”. Isso diz respeito a
vendas ambulantes. Um novo grupo foi criado, o “Rastreabilidade de
produto”, que serve para produtos sujeitos a regulações sanitárias.
Exemplos disso são produtos veterinários, odontológicos, remédios e
bebidas. O mesmo serve para produtos que sofreram recall, e também
agrotóxicos. O grupo pede as informações de lote e data de fabricação.
Outro campo criado é o “Fundo de Combate
à Pobreza”, que deve ser preenchido para operações internas ou
interestaduais com substituição tributária. Foi também criado o campo
“Grupo Total da NF-e”, onde será fornecido o valor total do IPI
(Impostos sobre Produtos Industrializados). Ele é usado quando há a
devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa
taxa.
O campo “Grupo X-Informações do
Transporte da NF-e” agora aceita duas novas modalidades, o Transporte
Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do
Destinatário. O campo “Formas de Pagamento” agora se chama apenas
“Pagamento”, onde também está incluso o valor do troco, enquanto o campo
“Forma de Pagamentos do Grupo B” não existe mais.
Foi criado ainda, no campo de
“Medicamento”, uma área para informar o código de produto da ANVISA
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para remédios e
matérias-primas farmacêuticas. Também foram retirados os campos
específicos de medicamento, os quais, agora, integram o “Grupo
Rastreabilidade de Produto”. Há também o “Grupo LA” que recebe o campo
para indicar os percentuais de mistura do GLP.
MDF-e
O Manifesto de Documentos Fiscais 2.0
perde validade agora no começo de setembro e ganha nova versão
obrigatória em outubro, a 3.0. De acordo com a Nota Técnica 2017.002, o
prazo final para adequação para a versão 3.0, é até o dia 02 de outubro
de 2017, que é a data final da vigência da versão 1.0. Entretanto,
aqueles que quiserem gerar o manifesto eletrônico de documentos
fiscais na nova versão, já podem o fazer desde o dia 10 de abril de
2017.
As principais mudanças são: há uma
limitação de tentativas de reenvio de documentos rejeitados para apenas
cinco vezes. Pra realizar o cancelamento de uma nota após 24h da emissão
será preciso realizar o cancelamento através da “Liberação do prazo de
cancelamento”, evento que deve ser solicitado à SEFAZ do estado emissor.
Uma mudança significativa é a do armazenamento de XML do MDF-e, que
agora obriga o transportador manter uma cópia dos documentos emitidos
por apenas 180 dias a partir da emissão.
Além disso, agora é
possível adicionar ao MDF-e a informação referente ao tipo de
transportador responsável pela entrega, podendo ser Transportador
Autônomo de Cargas; Empresa de Transporte de Cargas e Cooperativa de
Transporte de Cargas. Outro ponto é que os campos relacionados a data e
hora vão adotar o mesmo padrão da NF-e, sendo informados no formato UTC
completo com a informação da TimeZone.
Por último teremos o campo Informações
para Agência Reguladora (ANTT), que passa ater preenchimento
obrigatório, e que servirá para informar números de registros como o
RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), CIOT
(Código Identificador de Operação de Transporte), vale-pedágio,
contratantes do transporte, código de agenciamento no porto e código de
lacres.
CT-e
O Conhecimento de Transporte Eletrônico
2.0 irá perder a funcionamento completa em novembro, sendo que o 3.0 já
está em voga e passa a ser obrigatório em dezembro deste ano. O novo
layout traz a possibilidade de emissão de CT-e para novos serviços, como
transporte de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem. Esta
nova modalidade será conhecida por Conhecimento de Transporte
Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), no modelo 67, que não substitui o
CT-e normal, documento no modelo 57. O modelo 67 vem como um documento
que expande as possibilidades de operações que podem ser registradas com
o CT-e, e dá início ao processo de substituição da Nota Fiscal de
Serviço de Transporte modelo 7.
As alterações são várias: a consulta
passará a ser limitada a 180 dias após a data de emissão; será incluindo
um campo para CT-e Globalizado, indicando várias prestações de serviço.
Também será adicionado um novo evento, que pode ser utilizado somente
no CT-e OS, modelo 67, que é o evento de Informações da Guia de
Transporte de Valores (GTV), que será utilizado para estabelecer uma
melhor comunicação entre as GTVs relacionadas.
Outro evento que poderá ser utilizado
nos dois modelos, 57 e 67, é o evento de Prestação do Serviço em
Desacordo. Ele poderá ser usado apenas pelo tomador do serviço para que
possa ser informado ao Fisco que o CT-e emitido não está de acordo com a
prestação de serviço solicitada ou finalizada.
Além disso, um modelo específico foi
criado para o DACTE do modelo 67. As regras de validação também mudam.
Alguns campos tornaram-se obrigatórios, enquanto outros foram retirados
da obrigatoriedade, como por exemplo: forma de pagamento (pago, a pagar,
outros), local de coleta e local de entrega. Esse talvez seja o
documento com mais mudanças, porém elas devem ser realizadas, sobretudo,
pelos softwares emissores, mas vale a pena conferir na NT referente à
mudança.
O preenchimento incorreto de qualquer
uma dos documentos gerará rejeição, isso pode causar problemas futuros
para a empresa, por isso é preciso se certificar de que seu emissor
realiza essas alterações dentro dos prazos, assim como ficar de olho nas
mudanças. Sobretudo o contador deve estar atento a essas situações, já
que é dele a maior profundidade de entendimento e responsabilidades
sobre clientes.
Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da Varitus Brasil.
Fonte: Portal Dedução
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