Fisco identificou que contribuintes usaram abatimentos irregulares para reduzir imposto
BRASÍLIA - A Receita Federal vai bloquear o acesso
de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir
desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses
contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o
imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de
declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma
sonegação em torno de R$ 1 bilhão
Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins,
quando acessarem o programa do Simples, os 100 mil empresários serão
informados de que se valeram de descontos indevidos e, por isso,
precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente.
Quem não fizer os ajustes necessários, será excluído do Simples no final
do ano.
Martins explicou que micro e pequenas empresas optantes do
regime precisam apresentar uma declaração mensal à Receita. Assim, quem
não puder acessar o sistema, não conseguirá cumprir com essas
obrigações. Hoje, cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no
Simples. Ele pode ser utilizados por empresas com faturamento bruto
anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018, esse montante subirá para R$ 4,8
milhões.
Os cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jurídicas
mostraram que os contribuintes passaram a marcar campos do programa do
Simples que, quando são preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a
pagar. De acordo com Martins, o Fisco observou que as empresas passaram
a utilizar campos como o de imunidade, isenção/redução cesta básica ou
lançamento de ofício com mais frequência e sem amparo legal.
— Verificamos até mesmo que escritórios estavam orientando
seus clientes a marcarem os campos de imunidades e isenções para tentar
sonegar — afirmou o subsecretário.
A regra do Simples prevê, por exemplo, que quando a União, o
estado ou município conceder isenção ou redução de PIS/Cofins e ICMS
para produtos da cesta básica, as empresas do regime podem se beneficiar
deste incentivo caso seja editada uma lei específica para isso. Foi por
isso que esse campo passou a fazer parte da declaração do Simples. O
problema é que não há em vigor nenhuma lei específica que enquadre as
micro e pequenas empresas optantes na isenção de cesta básica. Portanto,
nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo.
A Receita já havia vinha trabalhando para ajustar o programa
e evitar marcações indevidas. Em junho deste ano, por exemplo, foi
publicada uma nova versão do programa do Simples restringindo as
hipóteses em que o contribuinte poderia selecionar as opções imunidade,
isenção/redução de cesta básica e lançamento de ofício. No caso
específico dos incentivos para cesta básica, essa marcação foi excluída
justamente porque não há lei que conceda o benefício aos optantes do
Simples.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Martins
também destacou que os 100 mil contribuintes que precisam retificar
suas declarações serão observados com lupa pelo Fisco. Assim, se alguém
tentar reduzir o valor informado como receita bruta na hora de fazer a
retificação para manter o imposto devido mais baixo será autuado.
— Num caso desses nós também vamos fazer representação criminal — adiantou o subsecretário.
A Receita tem feito ofensivas em várias frentes para fechar
brechas utilizadas por empresas de menor porte para sonegar impostos no
país. Este ano já foram identificadas, por exemplo, irregularidades no
pagamento da contribuição previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e
médio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de
acertar as contas com o Leão, o que indica uma sonegação de R$ 1,406
bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos contribuintes
dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de serem
autuados.
Segundo a subsecretaria de Fiscalização, isso já trouxe
resultados. Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas
declarações e recolheram R$ 461 milhões aos cofres públicos. No entanto,
ainda existe um universo elevado de companhias que vão passar por
auditoria e, com isso, terão que pagar os tributos atrasados, acrescidos
de multas e juros. Segundo o Fisco, embora o foco do órgão seja
identificar sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e
médias têm um índice elevado de irregularidades e, por isso, também
estão na mira.
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