1. Desdo o dia 06 /11/12, entrou em funcionamento o novo Sistema de Controle de Mercadoria (SITRAM), que em breve substituirá o COMETA. Por enquanto, os dois sistemas funcionarão concomitantemente, sendo o primeiro ainda em caráter experimental.

As notas registradas no CEFIT não receberão mais o Selo Físico, mas um registro eletrônico que será homologado como Evento à NF-e. O Extrato das Notas Interestaduais deve ser consultado nos dois Sistemas, já que não há a integração entre estes. Os contribuintes credenciados devem verificar os débitos a pagar e as notas no COMETA e SITRAM.

Segue abaixo o link para acesso ao SITRAM, onde consta a consulta à nota e a opção de pagamento/lançamento do ICMS das notas registradas neste sistema.

SITRAM - Sistema de Trânsito de Mercadorias

Segue também o comunicado da SEFAZ-CE, informando das mudanças e dos procedimentos a serem realizados.

 

"A SEFAZ disponibilizou, no dia 06 de novembro de 2012, um novo Sistema de Controle da Mercadoria em Trânsito – SITRAM na CEFIT, em fase experimental. Nas demais unidades, o sistema atual – COMETA vai continuar funcionando normalmente. Posteriomente, o SITRAM será disponibilizado para as demais unidades.

Os contribuintes devem ficar atentos às principais mudanças:

1. Não haverá selo físico aposto na nota fiscal, apenas selo virtual:

    a. Para saber se as notas fiscais foram registradas no novo sistema, o contribuinte deve consultar o endereço eletrônico da SEFAZ www.sefaz.ce.gov.br, e acessar o seguinte menu: Serviços Online > Consulta NF/Selo de Trânsito

 

2. Para pagamento do imposto, a emissão de DAE deve ser feita selecionando-se o débito da nota fiscal desejada:

 

    a. Para a emissão do DAE, o contribuinte deve consultar o endereço eletrônico da SEFAZ

www.sefaz.ce.gov.br, e acessar o seguinte menu: Serviços Online > DAE Doc. De Arrecadação > Emissão de DAE - ICMS (Aquisição Interestadual)

 

3. O contribuinte credenciado pode acessar seu extrato em qualquer momento:

   

    a. Para a emissão do extrato das notas que foram registradas no SITRAM, o contribuinte deve consultar o endereço eletrônico da SEFAZ

www.sefaz.ce.gov.br, e acessar o seguinte menu: Serviços Online > Extrato de Contribuinte Credenciado

 

Obs. Haverá links que levam à página de consulta de lançamentos do SITRAM para o COMETA e vice-versa.

 

Atenção:

 

Por um período, o contribuinte poderá receber notas fiscais controladas pelo SITRAM e pelo COMETA, considerando que os dois sistemas estarão funcionando paralelamente.

 

As empresas credenciadas devem verificar as pendências nos dois sistemas, uma vez que estes são independentes.

 

O recolhimento dos impostos gerados em um sistema não isenta o contribuinte de recolher também os impostos gerados pelo outro."

Fonte: Site: www.acontece.org.br